Aproveitando a reduzida publicação de legislação em Março introduzimos 4 novos mostradores no nosso monitor de conformidade:
- o primeiro mostra o volume de documentos e temas controlados. É apenas um indicador de "quantidade" e por isso apresenta permanentemente um fundo cinzento.
- o segundo "Tarefas imediatas como emissor", conta as tarefas emitidas por si com uma data de previsão de conclusão a um mês ou já ultrapassada..
- o terceiro "Tarefas imediatas como responsável" faz o mesmo que o segundo, mas para as tarefas em que está como responsável pela sua execução.
- o quarto, conta os Temas para os quais ainda não informou se é um tema a controlar ou não.
Estes trés últimos são considerados indicadores de "qualidade" e por isso aplicamos uma cor de fundo tipo semháforo. Para colocar os indicadores a zero siga o link do indicador.
Ler mais: Notícias e resumo da legislação publicada em Março de 2021
Em Fevereiro destacamos a publicação do Regulamento de Execução (UE) 2021/127 de 3 de Fevereiro de 2021.para quem introduz no território da União materiais de embalagem de madeira de determinados produtos (pedra, madeira, ...), provenientes de países terceiros enumerados no anexo (Bielorrússia, a China e a Índia).
Ler mais: Notícias e resumo da legislação publicada em Fevereiro de 2021
Publicamos o nosso resumo de Janeiro com destaque para:
Decreto-Lei 9/2021 de 29 de Janeiro de 2021 que aprova o Regime Jurídico das Contraordenações Económicas.
Este regime aplicável em contraordenação, altera um vasto conjunto de diplomas na matéria em apreço.
Portaria 25/2021 de 29 de Janeiro de 2021, que estabelece a classificação do risco e as medidas mínimas a serem adotadas pelos responsáveis dos equipamentos, redes e sistemas, previstos no artigo 2.º da Lei n.º 52/2018 (Legionella), em função da avaliação do risco de contaminação e disseminação da bactéria Legionella que decorra dos resultados analíticos apurados, no âmbito do programa de monitorização e tratamento da água
Esta portaria preconiza uma avaliação de risco de acordo com a EN 15975-2 ou Planos de Segurança da Água da Organização Mundial da Saúde, de forma a assegurar as medidas necessárias para garantir a qualidade da água nos pontos de utilização, minimizando o risco de exposição à bactéria Legionella.
Decreto-Lei 1/2021 de 6 de Janeiro de 2021, transpõe a Diretiva (UE) 2019/1831, que estabelece uma quinta lista de valores-limite de exposição profissional indicativos para os agentes químicos
Ler mais: Notícias e resumo da legislação publicada em Janeiro de 2021
Publicamos o nosso resumo de Dezembro com destaque para:
Decreto-Lei 102-D/2020 de 10 de Dezembro de 2020
Aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, transpondo as Diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852. Considerando a extensão deste documento e para o ajudar na sua consulta dividimo-lo em 3 artigos (consultar) . Sempre que num documento encontrar este link
siga-o para obter alguma facilidade na interpretação do documento. Os requisitos para os respectivos temas/documento já foram identificados ou revistos e encontram-se disponíveis na conta de cada Cliente. Nos temas "Resíduos" e "Aterros" entrou como documento principal. Em "Fluxos Específicos de Resíduos | Unilex" entrou como alteração ao Decreto-Lei 152-D/2017 e por consequência foram revistos os requisitos deste DL.
Diretiva (UE) 2020/2184 de 16 de Dezembro de 2020
Relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano (reformulação). Destacamos a necessidade dos responsáveis pelo gestão da água em realizar avaliações de risco durante todo o processo de distribuição. Em nome da racionalidade, sublinhamos também o seguinte paragrafo "...Além disso, os operadores das empresas do setor alimentar que têm a sua própria captação de água e a utilizam para os fins específicos das respetivas empresas, deverão poder ficar isentos do disposto na presente diretiva desde que cumpram as obrigações aplicáveis, em especial no que diz respeito aos princípios de análise dos perigos e de pontos críticos de controlo e às medidas corretivas ao abrigo da legislação da União aplicável aos géneros alimentícios. ..."
Decreto-Lei 102-A/2020 de 9 de Dezembro de 2020
Altera as prescrições mínimas de proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos da exposição a agentes biológicos durante o trabalho e transpõe as Diretivas (UE) 2019/1833 e 2020/739. Este documento altera e republica o Decreto-Lei 84/97. Assim procedemos à revisão dos requisitos aplicáveis e sublinhamos a revogação do nº2 do artigo 5. Nota também para rectificação adivinhada do Decreto-Lei 301/2000 o nº4 do artigo 4-A (superior em vez de inferior).
Decreto-Lei 101-D/2020 de 7 de Dezembro de 2020
Estabelece os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético e regula o Sistema de Certificação Energética de Edifícios, transpondo a Diretiva (UE) 2018/844 e parcialmente a Diretiva (UE) 2019/944.
Criamos novos temas: "Resíduos-Navios" e "Single Use Plástic". Este último relevante para fabricantes de pensos higiénicos e tampões e respetivos aplicadores, toalhetes húmidos, produtos do tabaco com filtros e copos para bebidas.Se aplicável deve solicitar a sua subscrição.
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