Conformidade Legal | Resumo e notícias de Novembro de 2022

Regime de Emissões Industriais

Decisão de Execução (UE) 2022/2110 da Comissão de 13 de Outubro de 2022
Estabelece as conclusões relativas às melhores técnicas disponíveis (MTD) para a indústria de processamento de metais ferrosos ao abrigo da Diretiva 2010/75/UE relativa às emissões industriais



Plano de Poupança de Energia 2022-2023

Declaração de Retificação 29/2022 de 15 de Novembro de 2022
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros 82/2022, que procede à definição de medidas preventivas que permitam fazer face à atual situação e a eventuais disrupções futuras, tendo sempre em vista a garantia da segurança do abastecimento de energia



POP-Poluentes Orgânicos Persistentes

Regulamento Delegado (UE) 2022/2291 de 8 de Setembro de 2022
Altera o anexo I do Regulamento (UE) 2019/1021, relativo a poluentes orgânicos persistentes, no respeitante ao hexaclorobenzeno

UN | Climate change: CO2 and methane in our atmosphere reach record levels

Atmospheric levels of the three main greenhouse gases warming our planet - carbon dioxide, methane and nitrous oxide- all reached new record highs in 2021, according to a new report from the UN’s World Meteorological Organization (WMO).
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Commission proposes new Euro 7 standards to reduce pollutant emissions from vehicles and improve air quality

Road transport is the largest source of air pollution in cities. The new Euro 7 standards will ensure cleaner vehicles on our roads and improved air quality, protecting the health of our citizens and the environment. Euro 7 standards and CO2 emission standards for vehicles work hand-in-hand to deliver air quality for citizens, as notably the increased uptake of electric vehicles also creates certain air quality benefits. The two sets of rules give the automotive supply chain a clear direction for reducing pollutant emissions, including using digital technologies.
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EEA | Zero pollution: 2030 targets within reach but need stronger action

The European Commission is publishing its first Zero Pollution Monitoring and Outlook report setting pathways to cleaner air, water and soil. The Commission report, together with the European Environment Agency's monitoring assessment, shows that EU policies have contributed to reducing air pollution as well as pollution from pesticides. However, in other areas such as harmful noise, nutrient pollution or municipal waste generation, problems persist. The results show that overall much stronger action is necessary if the EU is to achieve 2030 zero pollution targets, by adopting new anti-pollution laws and better implementing existing ones.
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APA | Sessões de esclarecimento sobre o Registo de Produtores/Embaladores

Realiza-se a 6 de janeiro, sessão de esclarecimento, presencial, no auditório da Agência Portuguesa do Ambiente, das 10h30 às 12h30. A 13 de janeiro decorre a sessão em formato on-line, das 10h30 às 12h30.
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Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais

Recomendação (UE) 2022/2337 da Comissão de 28 de Novembro de 2022
Relativa à lista europeia das doenças profissionais

SCIE-Regulamento de Segurança Contra Incêndios em Edifícios

ANEPC | SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS NOTA TÉCNICA N.º 29 de 13 de Outubro de 2022
PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS - PARA-RAIOS



Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais

Recomendação (UE) 2022/2337 da Comissão de 28 de Novembro de 2022
Relativa à lista europeia das doenças profissionais

RPSO | Cancro Gástrico associado ao Trabalho

Existem patologias oncológicas em que é possível que algumas exposições laborais possam modular o seu surgimento. Pretendeu-se com esta revisão resumir, de forma sucinta e prática, o que mais relevante e recente se publicou sobre o tema na literatura internacional, relativamente ao Cancro Gástrico.
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RPSO | Sindroma do Túnel Cárpico em trabalhadora de posto de abastecimento de combustível- um caso clínico

Os postos de combustível apresentam diversos fatores de risco ocupacionais, de natureza física, química, ergonómica, biológica e psicossocial. Entre os fatores de risco ergonómicos encontram-se os movimentos repetitivos, levantamento de cargas e posturas desadequadas, podendo aumentar o risco de várias patologias a curto e/ou a longo prazo. As lesões musculoesqueléticas são uma das doenças mais comuns relacionadas com o trabalho, podendo condicionar perda de qualidade de vida e diminuição da produtividade laboral.
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DGS atualiza recomendações na área das infeções respiratórias

O documento “Infeções das Vias Respiratórias – Recomendações 2022-2023, define quatro grupos de recomendações para a época de outono-inverno, que passam pela vacinação, pelas medidas de higiene e etiqueta respiratória, medidas de proteção em contexto de risco de exposição, como sejam aglomerados populacionais ou contacto próximo com pessoas com infeção respiratória e, por último, em caso de haver de sintomas de infeções respiratórias.
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DGS atualiza recomendações na área das infeções respiratórias - Pessoas com sintomas

DGS atualiza recomendações na área das infeções respiratórias - Pessoas com sintomas A DGS publica ainda um outro documento aplicável às pessoas que têm sintomas de infeção respiratória ou teste positivo para a COVID-19, e que recorda um conjunto de medidas de precaução para com outras pessoas, em particular as pessoas mais vulneráveis. Estas recomendações abrangem adultos e crianças com COVID-19 e outras infeções, ou que tenham sido contactos próximos de outras pessoas doentes, procurando contribuir para facilitar a navegação no sistema de saúde e prevenir a transmissão de infeção no local de trabalho ou na habitação.
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ACT no terreno com ação inspetiva nacional em matérias de igualdade e não discriminação no trabalho

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) iniciou em novembro, uma ação inspetiva nacional para verificação do cumprimento das regras legais em matérias de igualdade e não discriminação no trabalho
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Agricultura - Registo

Portaria 273/2022 de 10 de Novembro de 2022
Aprova as normas de execução do artigo 6.º do Regulamento (CE) 852/2004 relativamente à notificação à autoridade competente, através de registo, dos operadores económicos do setor alimentar, e define as normas especificamente aplicáveis ao registo dos operadores e importadores hortofrutícolas



Frutas e produtos hortícolas

Portaria 273/2022 de 10 de Novembro de 2022
Aprova as normas de execução do artigo 6.º do Regulamento (CE) 852/2004 relativamente à notificação à autoridade competente, através de registo, dos operadores económicos do setor alimentar, e define as normas especificamente aplicáveis ao registo dos operadores e importadores hortofrutícolas



Arvoredo urbano

Decreto Legislativo Regional 27/2022/A de 28 de Novembro de 2022
Regime jurídico de classificação de arvoredo de interesse público na Região Autónoma dos Açores

Código dos Contratos Públicos

Decreto-Lei 78/2022 de 7 de Novembro de 2022
Altera a Lei 30/2021 que aprova medidas especiais de contratação pública, o Código dos Contratos Públicos e o Decreto-Lei 60/2018 que procede à simplificação de procedimentos administrativos necessários à prossecução de atividades de investigação e desenvolvimento



Agricultura - Registo

Portaria 273/2022 de 10 de Novembro de 2022
Aprova as normas de execução do artigo 6.º do Regulamento (CE) 852/2004 relativamente à notificação à autoridade competente, através de registo, dos operadores económicos do setor alimentar, e define as normas especificamente aplicáveis ao registo dos operadores e importadores hortofrutícolas



Frutas e produtos hortícolas

Portaria 273/2022 de 10 de Novembro de 2022
Aprova as normas de execução do artigo 6.º do Regulamento (CE) 852/2004 relativamente à notificação à autoridade competente, através de registo, dos operadores económicos do setor alimentar, e define as normas especificamente aplicáveis ao registo dos operadores e importadores hortofrutícolas



Cosméticos

Regulamento (UE) 2022/2195 de 10 de Novembro de 2022
Altera o Regulamento (CE) 1223/2009 no que diz respeito à utilização de Butylated Hydroxytoluene, Acid Yellow 3, Homosalate e HAA299 em produtos cosméticos e que retifica esse regulamento no que diz respeito à utilização de Resorcinol em produtos cosméticos



Agricultura - Registo

Decreto-Lei 79/2022 de 23 de Novembro de 2022
Cria um apoio extraordinário com vista à mitigação do impacto do aumento de preços do combustível no setor agrícola



Arvoredo urbano

Decreto Legislativo Regional 27/2022/A de 28 de Novembro de 2022
Regime jurídico de classificação de arvoredo de interesse público na Região Autónoma dos Açores

DGADR | Código de Boas Práticas Agrícolas para a Redução das Emissões de NH3

O “Código de Boas Práticas Agrícolas para a Redução das Emissões de NH3”, elaborado, pelo INIAV I.P., em colaboração com a Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) e a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), com o objetivo da adoção de medidas que assegurem o controlo das emissões de NH3, com base no código-quadro de boas práticas agrícolas para a redução das emissões de NH3 publicado em 2014 pela UNECE, foi publicado, no sítio oficial do INIAV na internet
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DGADR | Manual de Gestão Sustentável de Efluentes Pecuários no Âmbito do NREAP

A DGADR, enquanto entidade nacional responsável pela gestão do NREAP, realizou, no contexto do seu plano de capacitação para os operadores pecuários e seus interlocutores, das entidades coordenadoras do NREAP e do público em geral, o “Manual de Gestão Sustentável de Efluentes Pecuários no âmbito do NREAP”
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ECHA | Rodent traps can be effective at controlling house mice infestations

ECHA’s Biocidal Products Committee (BPC) considers that mechanical traps are suitable alternatives to anticoagulants for controlling indoor mice infestations. However, their effectiveness is uncertain for other uses and target animals like rats. The committee also considered chemical alternatives in its opinion on the comparative assessment of anticoagulant rodenticides.
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ECHA | Recommendation for safe and sustainable chemicals published

Commission adopted a recommendation and its annex to promote research and innovation for safer and more sustainable chemicals and materials. The proposed European framework is an important step to increase the protection of human health and the environment against hazardous substances and improve the circularity of chemicals and materials
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DGC | Lançamento da Plataforma de Cessação de Contratos de Comunicações Eletrónicas

Esta disponível aos consumidores, através da internet, em https://www.cessacaodecontratos.pt, a Plataforma de Cessação de Contratos, cuja implementação está prevista na recente Lei das Comunicações Eletrónicas.
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ASAE instaura 48 processos em vendas com redução de preço Black Friday

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, durante o mês de novembro, uma operação de fiscalização, através das Unidades Regionais, de norte a sul do país, para verificação do cumprimento das regras legais do exercício das atividades económicas sobre práticas de venda com redução de preços, designadamente na oferta de produtos em saldos, liquidações e promoções, realizadas numa época em que se promovem iniciativas como a Black Friday ou a Cyber Monday.
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AT | ATCUD

AT esclarece âmbito de aplicação do ATCUD - Código Único de Documento
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MDCG 2022-17 - MDCG position paper on ‘hybrid audits’ - December 2022

This paper outlines the Medical Device Coordination Group (MDCG) position on the possible use of hybrid audits by notified bodies under Regulation (EU) 2017/745 on medical devices (MDR) and Regulation (EU) 2017/746 on in vitro diagnostic medical devices (IVDR).
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CEN published a new Technical Specification on community face covering

Community face coverings are neither PPE nor medical devices, for which dedicated standards and regulations were already existing. Community face coverings are a third type of protective category preventing the ejection of droplets to nearby people. Community face coverings are intended for use by people in areas of known or suspected cluster transmission of respiratory infection. Typically, community face coverings are worn in indoor (for example, shops, shared workplaces, schools, transport, etc.) and outdoor settings where physical distancing can be impractical.
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IPQ | prDNP TS4585_2022

Modelação de Informação da Construção (BIM). Plano de Execução BIM (BEP). Especificação da estrutura do documento.
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ECHA’s scientific committees support limiting lead use for outdoor shooting and fishing

ECHA’s Committees for Socio-Economic Analysis and Risk Assessment back the proposed restriction on the use of lead in ammunition for hunting, outdoor sports shooting and in fishing. The restriction could prevent over 600 000 tonnes of lead from being released into the environment, save millions of birds from lead poisoning and protect children in hunter families.
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Agricultura - Registo

Portaria 273/2022 de 10 de Novembro de 2022
Aprova as normas de execução do artigo 6.º do Regulamento (CE) 852/2004 relativamente à notificação à autoridade competente, através de registo, dos operadores económicos do setor alimentar, e define as normas especificamente aplicáveis ao registo dos operadores e importadores hortofrutícolas



Frutas e produtos hortícolas

Portaria 273/2022 de 10 de Novembro de 2022
Aprova as normas de execução do artigo 6.º do Regulamento (CE) 852/2004 relativamente à notificação à autoridade competente, através de registo, dos operadores económicos do setor alimentar, e define as normas especificamente aplicáveis ao registo dos operadores e importadores hortofrutícolas



Azeite

Regulamento Delegado (UE) 2022/2104 de 29 de Julho de 2022
Complementa o Regulamento (UE) 1308/2013 no respeitante às normas de comercialização do azeite e que revoga o Regulamento (CEE) 2568/91 e o Regulamento de Execução (UE) 29/2012



Azeite

Regulamento de Execução (UE) 2022/2105 de 4 de Novembro de 2022
Estabelece as regras relativas aos controlos de conformidade das normas de comercialização do azeite e aos métodos de análise das características do azeite

Agricultura - Registo

Portaria 273/2022 de 10 de Novembro de 2022
Aprova as normas de execução do artigo 6.º do Regulamento (CE) 852/2004 relativamente à notificação à autoridade competente, através de registo, dos operadores económicos do setor alimentar, e define as normas especificamente aplicáveis ao registo dos operadores e importadores hortofrutícolas



Frutas e produtos hortícolas

Portaria 273/2022 de 10 de Novembro de 2022
Aprova as normas de execução do artigo 6.º do Regulamento (CE) 852/2004 relativamente à notificação à autoridade competente, através de registo, dos operadores económicos do setor alimentar, e define as normas especificamente aplicáveis ao registo dos operadores e importadores hortofrutícolas



Azeite

Decisão (UE) 2022/2103 do Conselho de 3 de Novembro de 2022
Relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional no respeitante à supressão da categoria «azeite virgem corrente» do anexo B do Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa



Azeite

Regulamento Delegado (UE) 2022/2104 de 29 de Julho de 2022
Complementa o Regulamento (UE) 1308/2013 no respeitante às normas de comercialização do azeite e que revoga o Regulamento (CEE) 2568/91 e o Regulamento de Execução (UE) 29/2012



Azeite

Regulamento de Execução (UE) 2022/2105 de 4 de Novembro de 2022
Estabelece as regras relativas aos controlos de conformidade das normas de comercialização do azeite e aos métodos de análise das características do azeite



Segurança Alimentar

Regulamento Delegado (UE) 2022/2258 de 9 de Setembro de 2022
Altera e retifica o anexo III do Regulamento (CE) 853/2004 no que diz respeito a requisitos específicos de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal relativamente aos produtos da pesca, aos ovos e a determinados produtos altamente refinados, e que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/624 no que diz respeito a determinados moluscos bivalves



Agricultura - Registo

Decreto-Lei 79/2022 de 23 de Novembro de 2022
Cria um apoio extraordinário com vista à mitigação do impacto do aumento de preços do combustível no setor agrícola



Controlos oficiais na segurança alimentar

Regulamento Delegado (UE) 2022/2292 de 6 de Setembro de 2022
Complementa o Regulamento (UE) 2017/625 no que se refere aos requisitos para a entrada na União de remessas de animais destinados à produção de géneros alimentícios e determinadas mercadorias destinadas ao consumo humano



Adição de Vitaminas e Minerais aos Géneros Alimentícios

Regulamento (UE) 2022/2340 de 30 de Novembro de 2022
Altera o anexo III do Regulamento (CE) 1925/2006 no que diz respeito aos extratos de chá verde contendo (-)-epigalocatequina-3-galat

EFSA | Sulfites: safety concern for high consumers, but data lacking

Dietary intakes of sulfites could be a safety concern for high consumers of foodstuffs that contain the additives, EFSA’s experts concluded in their updated assessment of sulfur dioxide (E220) and sulfites (E221-228). Gaps in toxicity data meant the extent of certain adverse health effects could not be confirmed.
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IFS | Updated IFS Pest Control Guideline is now available

The IFS Pest Control Guideline is a supporting document with the goal to improve the communication between IFS certified companies and their pest management professionals.
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GFSI Steering Committee Sanctions International Featured Standards (IFS) effective 8th December 2022

In order to maintain trust and confidence in GFSI-recognised certification programmes and preserve the integrity of GFSI recognition, the GFSI Steering Committee has suspended IFS for a three-month period beginning on 8th December 2022.
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EFSA | Tune into EFSA’s first podcast, with science on the menu

Is it safe to eat insects? How many cups of coffee can I have in a day? How is science helping us improve animal welfare? These are just some of the many questions we discuss in our new podcast series Science on the menu.
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EC | Revision of the animal welfare legislation

The Commission plans to revise the following pieces of legislation: the Directive on the protection of animals kept for farming purposes, four Directives laying down minimum standards for the protection of laying hens, broilers,pigs and calves; and the Regulations on the protection of animals during transport and at the time of killing.
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FSSC 22000 | Food Safety Culture

The FSSC Insight Webinar “Food Safety Culture” was held on November 22, 2022.
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