No âmbito do novo Regime Geral de Gestão de Resíduos aprovado pelo anexo I do Decreto-Lei 102 -D/2020 foi agora publicado o novo Regulamento de Funcionamento do Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER) através da Portaria 20/2022 de 5 de Janeiro de 2022.
Resumimos o articulado:
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