Definições [artigo 2]
«Alegação», qualquer mensagem ou representação, não obrigatória nos termos da legislação comunitária ou nacional, incluindo qualquer representação pictórica, gráfica ou simbólica, seja qual for a forma que assuma, que declare, sugira ou implique que um alimento possui características particulares;
«Alegação de saúde», qualquer alegação que declare, sugira ou implique a existência de uma relação entre uma categoria de alimentos, um alimento ou um dos seus constituintes e a saúde;
«Alegação nutricional», qualquer alegação que declare, sugira ou implique que um alimento possui propriedades nutricionais benéficas particulares devido:
a) À energia (valor calórico) que:
i) fornece,
ii) fornece com um valor reduzido ou aumentado, ou
iii) não fornece, e/ou
b) Aos nutrientes ou outras substâncias que:
i) contém,
ii) contém em proporção reduzida ou aumentada, ou
iii) não contém;
