Neste artigo identificamos a legislação relevante publicada este mês.
AMBIENTE
Novos documentos destacados deste mês
CELE-Comércio Europeu de Licenças de EmissãoDecreto-Lei 38/2013 de 15 de Março de 2013*** Versão consolidada DRE ***
Regula o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa a partir de 2013, concluindo a transposição da Diretiva 2009/29/CE, a fim de melhorar e alargar o regime comunitário de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa
Novos documentos
CELE-Comércio Europeu de Licenças de EmissãoDecisão da Comissão-2013/162/UE de 26 de Março de 2013
Estabelece as dotações anuais de emissões dos Estados-Membros para o período de 2013 a 2020, em conformidade com a Decisão 406/2009/CE
CELE-Comércio Europeu de Licenças de EmissãoDecreto-Lei 38/2013 de 15 de Março de 2013*** Versão consolidada DRE ***
Regula o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa a partir de 2013, concluindo a transposição da Diretiva 2009/29/CE, a fim de melhorar e alargar o regime comunitário de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa
BiocidasDecreto-Lei 40/2013 de 18 de Março de 2013
Procede à décima alteração ao Decreto-Lei 121/2002, transpondo as Diretivas 2012/2/UE e 2012/3/UE, 2012/14/UE e 2012/15/UE, 2012/16/UE, 2012/20/UE, 2012/22/UE, 2012/38/UE, 2012/40/UE, 2012/41/UE, 2012/42/UE 2012/43/UE, e alterando a lista de substâncias ativas que podem ser incluídas em produtos biocidas
Gestão Ambiental | ISO14001| EMASDecisão da Comissão-2013/131/EU de 4 de Março de 2013
Relativa à adoção do guia do utilizador que indica os passos necessários para participar no EMAS, ao abrigo do Regulamento (CE) nº 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS)
REACH-Produtos QuímicosRegulamento de Execução (UE) 254/2013 de 20 de Março de 2013
Altera o Regulamento (CE) nº 340/2008 da Comissão relativo a taxas e emolumentos a pagar à Agência Europeia dos Produtos Químicos nos termos do Regulamento (CE) nº 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
Resíduos-Movimento Transfronteiriço de Resíduos | MTRRegulamento (UE) 255/2013 de 20 de Março de 2013
Altera os anexos I-C, VII e VIII do Regulamento (CE) 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a transferências de resíduos
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
Novos documentos
REACH-Produtos QuímicosRegulamento de Execução (UE) 254/2013 de 20 de Março de 2013
Altera o Regulamento (CE) nº 340/2008 da Comissão relativo a taxas e emolumentos a pagar à Agência Europeia dos Produtos Químicos nos termos do Regulamento (CE) nº 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
QUALIDADE
SEGURANÇA ALIMENTAR
Novos documentos
Contaminantes alimentaresRegulamento (UE) 251/2013 de 27 de Março de 2013
Altera os anexos II e III do Regulamento (CE) nº 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de aminopiralida, bifenazato, captana, fluaziname, fluopicolida, folpete, cresoxime-metilo, pentiopirade, proquinazide, piridato e tembotriona no interior e à superfície de certos produtos
Contaminantes alimentaresRegulamento de Execução (UE) 270/2013 de 21 de Março de 2013
Altera o anexo I do Regulamento (CE) nº 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) nº 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal
Adição de Aditivos aos Géneros AlimentíciosRegulamento (UE) 244/2013 de 19 de Março de 2013
Altera o anexo III do Regulamento (CE) n. o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à utilização de fosfato tricálcico [E 341 (iii)] em preparações de nutrientes destinadas a ser utilizadas em alimentos para lactentes e crianças jovens
Adição de Aditivos aos Géneros AlimentíciosRegulamento (UE) 256/2013 de 30 de Março de 2013
Altera o anexo III do Regulamento (CE) n. o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à utilização de ascorbato de sódio (E 301) em preparações de vitamina D destinadas a ser utilizadas em alimentos para lactentes e crianças jovens
Adição de Aditivos aos Géneros AlimentíciosRetificação do Regulamento (UE) 1129/2011 de 22 de Março de 2013
Retificação do Regulamento (UE) nº 1129/2011 da Comissão, de 11 de novembro de 2011, que altera o anexo II do Regulamento (CE) nº 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante o estabelecimento de uma lista da União de aditivos alimentares
Contaminantes alimentaresRetificação do Regulamento (CE) 839/2008 de 21 de Março de 2013
Retificação do Regulamento (CE) nº 839/2008 da Comissão, de 31 de julho de 2008, que altera o Regulamento (CE) nº 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos anexos II, III e IV relativos aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície de determinados produtos
Contaminantes alimentaresRetificação do Regulamento (UE) 524/2011 de 21 de Março de 2013
Retificação do Regulamento (UE) n. o 524/2011 da Comissão, de 26 de maio de 2011, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n. o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bifenilo, deltametrina, etofumesato, isopirasame, propiconazol, pimetrozina, pirimetanil e tebuconazol no interior e à superfície de certos produtos
Contaminantes alimentaresRegulamento (UE) 212/2013 de 11 de Março de 2013
Substitui o anexo I do Regulamento (CE) nº 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a aditamentos e alterações respeitantes aos produtos abrangidos por esse anexo
Contaminantes alimentaresRegulamento (UE) 241/2013 de 14 de Março de 2013
Altera os anexos II e III do Regulamento (CE) nº 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de clorantraniliprol, fludioxonil e pro-hexadiona no interior e à superfície de determinados produtos
Contaminantes alimentaresRegulamento (UE) 293/2013 de 20 de Março de 2013
Altera os anexos II e III do Regulamento (CE) 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de benzoato de emamectina, etofenprox, etoxazol, flutriafol, glifosato, fosmete, piraclostrobina, espinosade e espirotetramato no interior ou à superfície de certos produtos
