{"id":372,"date":"2025-03-20T11:36:08","date_gmt":"2025-03-20T11:36:08","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.sistemagestao.com\/2025\/03\/20\/novo-decreto-lei-23-2025-com-obrigacoes-de-conformidade-para-cosmeticos\/"},"modified":"2026-09-28T10:43:17","modified_gmt":"2026-09-28T10:43:17","slug":"novo-decreto-lei-23-2025-com-obrigacoes-de-conformidade-para-cosmeticos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistemagestao.com\/index.php\/noticias\/novo-decreto-lei-23-2025-com-obrigacoes-de-conformidade-para-cosmeticos\/","title":{"rendered":"Decreto Lei 23\/2025 com obriga\u00e7\u00f5es de conformidade para Cosm\u00e9ticos"},"content":{"rendered":"

\"NovoFoi publicado o Decreto-Lei 23\/2025<\/a> com obriga\u00e7\u00f5es de conformidade para Cosm\u00e9ticos<\/strong> no fabrico, importa\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o. O novo DL assegura a execu\u00e7\u00e3o, na ordem jur\u00eddica interna, do Regulamento (CE) 1223\/2009, que estabelece as normas que os produtos cosm\u00e9ticos<\/strong> dispon\u00edveis no mercado devem cumprir a fim de garantir o funcionamento do mercado interno e um elevado n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade humana.<\/p>\n

Em resumo as obriga\u00e7\u00f5es de conformidade do Decreto Lei 23\/2025 s\u00e3o:<\/p>\n

A. Identificar aplicabilidade e papel<\/strong> na cadeia de fornecimento de cosm\u00e9ticos (artigos 1)
B. Proceder ao registo no Infarmed<\/strong> (atividade de fabrico, de importa\u00e7\u00e3o, ou da primeira aliena\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da atividade de distribui\u00e7\u00e3o) (artigo 6)
C. Cumprir com as Obriga\u00e7\u00f5es Especiais (<\/strong>artigo 7)
D. Cumprir com as Obriga\u00e7\u00f5es de “Disponibiliza\u00e7\u00e3o avulso<\/strong>“, se aplic\u00e1vel (artigo 8)
E. Cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es de rotulagem, em PT<\/strong>, do artigo 10
F. Comunicar<\/strong> imediatamente ao INFARMED todos os efeitos indesej\u00e1veis graves<\/strong> (pessoa respons\u00e1vel e os distribuidores) (artigo 11)<\/p>\n

Em baixo selecionamos o texto mais relevante do Decreto-Lei 23\/2025 onde pode encontrar as obriga\u00e7\u00f5es de conformidade mais espec\u00edficas:
\n<\/p>\n

Artigo 1-Objeto<\/strong>
…
2 – O presente decreto-lei estabelece ainda o regime jur\u00eddico a que obedecem:
a) A atividade de fabrico e a atividade de distribui\u00e7\u00e3o, em territ\u00f3rio nacional, realizada por entidade distinta da pessoa respons\u00e1vel a que alude o artigo 4.\u00ba do Regulamento (CE) n.\u00ba 1223\/2009<\/strong>;
b) A atividade de disponibiliza\u00e7\u00e3o profissional de produtos cosm\u00e9ticos no mercado nacional, seja atrav\u00e9s de venda, presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o, distribui\u00e7\u00e3o, consumo, ou utiliza\u00e7\u00e3o, a t\u00edtulo oneroso ou gratuito;<\/strong>
c) A disponibiliza\u00e7\u00e3o avulso de produtos cosm\u00e9ticos;<\/strong>
…<\/p>\n

Artigo 4-Conformidade
<\/strong>
\u00c9 proibido o fabrico, a coloca\u00e7\u00e3o ou a disponibiliza\u00e7\u00e3o no mercado nacional como produto cosm\u00e9tico, qualquer produto que n\u00e3o se integra na defini\u00e7\u00e3o a que se refere a al\u00ednea a) do n\u00ba 1 do artigo 2\u00ba do Regulamento (CE) n\u00ba 1223\/2009.
\u2026<\/p>\n

Artigo 6-Registo de exerc\u00edcio de atividade
<\/strong>
1 – O exerc\u00edcio da atividade de fabrico, de importa\u00e7\u00e3o, ou da primeira aliena\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da atividade de distribui\u00e7\u00e3o, de produtos cosm\u00e9ticos em territ\u00f3rio nacional por entidade sediada em Portugal e distinta da pessoa respons\u00e1vel, est\u00e1 sujeito a registo no INFARMED, I. P.<\/strong>
2 – Para efeitos do n\u00famero anterior, o registo da atividade \u00e9 realizado atrav\u00e9s de plataforma, dispon\u00edvel na p\u00e1gina eletr\u00f3nica do INFARMED, I. P., e acess\u00edvel atrav\u00e9s do Portal \u00danico dos Servi\u00e7os Digitais – gov.pt, onde dever\u00e3o ser introduzidos, designadamente os seguintes elementos relativos \u00e0 pessoa singular ou coletiva que a exerce:
…<\/p>\n

Artigo 7-Obriga\u00e7\u00f5es especiais
<\/strong>
1 – Sem preju\u00edzo das obriga\u00e7\u00f5es previstas no Regulamento (CE) n.\u00ba 1223\/2009, quem exercer a atividade de fabrico, distribui\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o deve, nos casos aplic\u00e1veis:
a) Dispor de instala\u00e7\u00f5es e equipamentos adequados e com capacidade para assegurar o fabrico, armazenamento e conserva\u00e7\u00e3o dos produtos cosm\u00e9ticos, de modo a manter a sua integridade e garantir a sua qualidade e seguran\u00e7a em condi\u00e7\u00f5es normais de utiliza\u00e7\u00e3o;
b) Manter as instala\u00e7\u00f5es arrumadas e organizadas de modo a possibilitar a segrega\u00e7\u00e3o, delimita\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o em todas as \u00e1reas de armazenamento;
c) Armazenar e transportar os produtos cosm\u00e9ticos segregados de outros produtos, com exce\u00e7\u00e3o de medicamentos, dispositivos m\u00e9dicos, suplementos alimentares e biocidas, de forma a preservar a sua integridade, qualidade e seguran\u00e7a, de acordo com as condi\u00e7\u00f5es de conserva\u00e7\u00e3o definidas pelos fabricantes, medicamentos e dispositivos m\u00e9dicos;
d) Manter as \u00e1reas de armazenamento e superf\u00edcies limpas, sem detritos nem poeiras e sem agentes infestantes;
e) Dispor de pessoal apto e habilitado para as fun\u00e7\u00f5es a desempenhar;
f) Assegurar que os produtos cosm\u00e9ticos devolvidos sejam comercializados apenas ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o da sua conformidade;
g) Cumprir as normas relativas \u00e0s boas pr\u00e1ticas de fabrico, no caso da atividade de fabrico de produtos cosm\u00e9ticos;
h) Assegurar que, no caso da atividade de fabrico de produtos cosm\u00e9ticos, deve existir um respons\u00e1vel pela produ\u00e7\u00e3o, um respons\u00e1vel pelo controlo de qualidade, estando impedida qualquer acumula\u00e7\u00e3o destas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

2 – Sem preju\u00edzo das obriga\u00e7\u00f5es previstas no Regulamento (CE) n.\u00ba 1223\/2009, quem exercer atividades de fabrico, distribui\u00e7\u00e3o de produtos cosm\u00e9ticos em nome ou marca pr\u00f3pria ou em caso de modifica\u00e7\u00e3o de um produto cosm\u00e9tico j\u00e1 colocado no mercado ou de importa\u00e7\u00e3o de produtos cosm\u00e9ticos, deve ainda cumprir os seguintes requisitos especiais:
a) Dispor de uma estrutura organizada, com responsabilidades definidas e adequadas \u00e0 dimens\u00e3o da empresa e ao tipo de produtos cosm\u00e9ticos;
b) Dispor de pessoal suficiente com qualifica\u00e7\u00e3o adequada, em virtude da sua forma\u00e7\u00e3o e experi\u00eancia e de acordo com as suas responsabilidades, para desenvolver as atividades de fabrico, importa\u00e7\u00e3o, armazenamento e controlo, devendo uma das pessoas qualificadas para desenvolver estas atividades ser identificada como pessoa de contacto com o INFARMED, I. P.;
c) Dispor de procedimentos escritos de trabalho que descrevam todas as atividades da empresa, em particular, para realizar opera\u00e7\u00f5es de fabrico, de importa\u00e7\u00e3o, liberta\u00e7\u00e3o e controlo, armazenamento e expedi\u00e7\u00e3o, tratamento de reclama\u00e7\u00f5es, de comunica\u00e7\u00e3o de efeitos indesej\u00e1veis graves e de retiradas de mercado \u00e0 autoridade competente e das medidas de acompanhamento;
d) Para as atividades subcontratadas, dispor de contratos escritos onde se descrevam as atividades subcontratadas e se definam as diferentes responsabilidades.
3 – Os distribuidores que operam no com\u00e9rcio grossista, bem como os retalhistas que vendem diretamente ao utilizador final, devem respeitar as boas pr\u00e1ticas de distribui\u00e7\u00e3o de produtos cosm\u00e9ticos, a definir por regulamento do INFARMED, I. P., tendo em conta as adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao papel e ao setor da atividade de cada um desses operadores econ\u00f3micos.<\/p>\n

Artigo 8-Disponibiliza\u00e7\u00e3o avulso
<\/strong>
1 – A disponibiliza\u00e7\u00e3o avulso de produtos cosm\u00e9ticos n\u00e3o pr\u00e9-embalados, produtos cosm\u00e9ticos embalados nos locais de venda a pedido do comprador ou pr\u00e9-embalados para venda imediata, s\u00f3 pode ser efetuada por retalhistas e diretamente ao comprador, com exclus\u00e3o da revenda.
2 – Nas opera\u00e7\u00f5es de fracionamento, o retalhista tem de observar e aplicar os procedimentos escritos definidos e fornecidos pela pessoa respons\u00e1vel a que alude o artigo 4.\u00ba do Regulamento (CE) n.\u00ba 1223\/2009.
3 – Na rece\u00e7\u00e3o dos produtos cosm\u00e9ticos para disponibiliza\u00e7\u00e3o avulso, o retalhista deve verificar o preenchimento dos requisitos legais dos mesmos, conforme previsto no artigo 6.\u00ba do Regulamento (CE) n.\u00ba 1223\/2009.
4 – Em qualquer opera\u00e7\u00e3o de fracionamento, embalagem ou reembalagem de produtos cosm\u00e9ticos para disponibiliza\u00e7\u00e3o avulso, incluindo na venda do produto cosm\u00e9tico ao consumidor, s\u00f3 pode ser utilizado material de acondicionamento pr\u00f3prio ou considerado adequado, de acordo com a indica\u00e7\u00e3o da pessoa respons\u00e1vel, garantindo para cada opera\u00e7\u00e3o que esse mesmo material se encontra devidamente limpo e higienizado.
5 – Em qualquer opera\u00e7\u00e3o de disponibiliza\u00e7\u00e3o avulso, o retalhista deve incluir na rotulagem do produto fracionado informa\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 correta identifica\u00e7\u00e3o do produto cosm\u00e9tico original, incluindo a lista de ingredientes e o c\u00f3digo do lote.
6 – A informa\u00e7\u00e3o indicada no n\u00famero anterior consta igualmente da rotulagem a ser aposta nas embalagens tempor\u00e1rias e nos respetivos produtos teste.
7 – As informa\u00e7\u00f5es de rotulagem nos produtos cosm\u00e9ticos disponibilizados avulso devem obedecer ao disposto no artigo 19.\u00ba do Regulamento (CE) n.\u00ba 1223\/2009, designadamente ser apostas atrav\u00e9s de etiquetas inscritas em carateres indel\u00e9veis, leg\u00edveis e facilmente vis\u00edveis que adiram ao material de embalagem, redigidas em l\u00edngua portuguesa.<\/p>\n

Artigo 10-Idioma das informa\u00e7\u00f5es de rotulagem e do ficheiro de informa\u00e7\u00f5es sobre o produto
<\/strong>
1 – As informa\u00e7\u00f5es previstas nas al\u00edneas b), c), d) e f) do n.\u00ba 1 e nos n.os 2 e 3 do artigo 19.\u00ba do Regulamento (CE) n.\u00ba 1223\/2009 devem ser redigidas em l\u00edngua portuguesa, independentemente de constarem de recipiente, embalagem, folheto informativo, r\u00f3tulo, cinta, d\u00edstico ou cart\u00e3o inclu\u00eddos ou que acompanhem o produto.
2 – Em caso de tradu\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o, a mesma dever\u00e1 respeitar a rotulagem original e deve ser aposta atrav\u00e9s de etiquetas inscritas em carateres indel\u00e9veis, leg\u00edveis, facilmente vis\u00edveis que aderem ao acondicionamento dos produtos cosm\u00e9ticos, com exce\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es previstas nos n.os 2 e 3 do artigo 19.\u00ba do Regulamento (CE) n.\u00ba 1223\/2009.
3 – As informa\u00e7\u00f5es constantes do ficheiro de informa\u00e7\u00f5es sobre o produto previsto no artigo 11.\u00ba do Regulamento (CE) n.\u00ba 1223\/2009 devem ser redigidas em l\u00edngua portuguesa, sem preju\u00edzo do disposto no n\u00famero seguinte.
4 – A informa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-cient\u00edfica de suporte pode ser apresentada em l\u00edngua inglesa, podendo o INFARMED, I. P., definir as partes ou sec\u00e7\u00f5es do ficheiro de informa\u00e7\u00f5es sobre o produto que s\u00e3o obrigatoriamente apresentadas em l\u00edngua portuguesa.<\/p>\n

Artigo 11-Comunica\u00e7\u00e3o de efeitos indesej\u00e1veis
<\/strong>
1 – Os consumidores, os profissionais de sa\u00fade e os profissionais estabelecidos em territ\u00f3rio nacional que, no exerc\u00edcio da sua atividade profissional, apliquem ou utilizem produtos cosm\u00e9ticos podem comunicar ao INFARMED, I. P., todos os efeitos indesej\u00e1veis e todos os efeitos indesej\u00e1veis graves relacionados com a utiliza\u00e7\u00e3o de produtos cosm\u00e9ticos.
2 – A pessoa respons\u00e1vel e os distribuidores devem comunicar imediatamente ao INFARMED, I. P., todos os efeitos indesej\u00e1veis graves relacionados com a utiliza\u00e7\u00e3o de produtos cosm\u00e9ticos em territ\u00f3rio nacional.<\/strong>
3 – Para efeitos do disposto no artigo anterior, dever\u00e1 atender-se aos conceitos de efeito indesej\u00e1vel e de efeito indesej\u00e1vel grave previstos nas al\u00edneas o) e p) do n.\u00ba 2 do artigo 2.\u00ba do Regulamento (CE) n.\u00ba 1223\/2009.
4 – O INFARMED, I. P., regista todos os efeitos indesej\u00e1veis que lhe tenham sido comunicados.
5 – As regras relativas \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o de efeitos indesej\u00e1veis s\u00e3o aprovadas por regulamento do INFARMED, I. P.
6 – O disposto nos n\u00fameros anteriores n\u00e3o prejudica a aplica\u00e7\u00e3o do disposto no artigo 23.\u00ba do Regulamento (CE) n.\u00ba 1223\/2009.<\/p>\n

Artigo 24-Norma transit\u00f3ria do Decreto Lei 23\/2025<\/p>\n

<\/strong>1 – O registo de qualquer uma das atividades previstas no n.\u00ba 1 do artigo 6.\u00ba, exercidas \u00e0 data de entrada em vigor do presente decreto-lei, bem como a implementa\u00e7\u00e3o do disposto nos n.os 2 e 5 do mencionado artigo, devem ser realizados no prazo m\u00e1ximo de 180 dias ap\u00f3s a entrada em funcionamento da plataforma eletr\u00f3nica a disponibilizar no s\u00edtio do INFARMED, I. P.
2 – No prazo de 180 dias ap\u00f3s a entrada em vigor do presente decreto-lei, deve ainda ser estabelecido um mecanismo de interconex\u00e3o entre o INFARMED, I. P., e as autoridades aduaneiras nacionais que permita a disponibiliza\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o emitida ao abrigo da notifica\u00e7\u00e3o prevista nos artigos 11.\u00ba a 13.\u00ba e 19.\u00ba do Regulamento (CE) n.\u00ba 1223\/2009.<\/p>\n

<\/p>\n

Necessita de Apoio para Implementar o Novo Decreto Lei 23\/2025 – Cosm\u00e9ticos<\/strong>? <\/p>\n

 <\/p>\n

\"Plataforma    Plataforma WEB SG-Lex – o seu bra\u00e7o direito na conformidade legal<\/a>
\"auditoria    Auditoria de verifica\u00e7\u00e3o da conformidade legal<\/a><\/span>
\"Certifica\u00e7\u00e3o\"    Certifica\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Foi publicado o Decreto-Lei 23\/2025 com obriga\u00e7\u00f5es de conformidade para Cosm\u00e9ticos no fabrico, importa\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o. O novo DL assegura a execu\u00e7\u00e3o, na ordem jur\u00eddica interna, do Regulamento (CE) 1223\/2009, que estabelece as normas que os produtos cosm\u00e9ticos dispon\u00edveis no mercado devem cumprir a fim de garantir o funcionamento do mercado interno e um elevado n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1035,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pagelayer_contact_templates":[],"_pagelayer_content":"","footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-372","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistemagestao.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/372","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistemagestao.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistemagestao.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistemagestao.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistemagestao.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=372"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/sistemagestao.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/372\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1036,"href":"https:\/\/sistemagestao.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/372\/revisions\/1036"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistemagestao.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1035"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistemagestao.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=372"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistemagestao.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=372"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistemagestao.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=372"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}