{"id":348,"date":"2023-11-13T01:36:08","date_gmt":"2023-11-13T01:36:08","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.sistemagestao.com\/2023\/11\/13\/avaliacao-conformidade-legal-resumo-da-legislacao-publicada-em-outubro-de-2023\/"},"modified":"2026-09-28T14:48:54","modified_gmt":"2026-09-28T14:48:54","slug":"avaliacao-conformidade-legal-resumo-da-legislacao-publicada-em-outubro-de-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistemagestao.com\/index.php\/noticias\/avaliacao-conformidade-legal-resumo-da-legislacao-publicada-em-outubro-de-2023\/","title":{"rendered":"Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade Legal | Resumo de Outubro de 2023"},"content":{"rendered":"
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\"resumo<\/h4>\n
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 <\/p>\n

Publicamos mais um resumo mensal da legisla\u00e7\u00e3o para Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade Legal de sistemas de gest\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

No m\u00eas de Outubro destacamos as publica\u00e7\u00f5es: <\/p>\n

 <\/p>\n

 – no tema C\u00f3digo dos Contratos P\u00fablicos<\/strong>, a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 132\/2023<\/a> que define os crit\u00e9rios ecol\u00f3gicos aplic\u00e1veis \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de contratos por parte das entidades da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do Estado.<\/p>\n

 – no tema Biocombust\u00edveis<\/strong>, a Diretiva (UE) 2023\/2413<\/a> de 18 de Outubro de 2023 que altera a Diretiva (UE) 2018\/2001, o Regulamento (UE) 2018\/1999 e a Diretiva 98\/70\/CE no que respeita \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de energia de fontes renov\u00e1veis e que revoga a Diretiva (UE) 2015\/652.<\/p>\n

 – no tema CELE-Com\u00e9rcio Europeu de Licen\u00e7as de Emiss\u00e3o<\/strong>, o Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o (UE) 2023\/2122<\/a> de 12 de Outubro de 2023 que altera o Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o (UE) 2018\/2066 no respeitante \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o da monitoriza\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s emiss\u00f5es de gases com efeito de estufa nos termos da Diretiva 2003\/87\/CE.<\/p>\n

 <\/p>\n

Consulte tamb\u00e9m a nossa sele\u00e7\u00e3o de not\u00edcias relevantes das Partes Interessadas Normativas e Reguladoras e mantenha atualizada a avalia\u00e7\u00e3o da conformidade legal do seu sistema de gest\u00e3o<\/b>.<\/p>\n

 <\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

<\/p>\n

 <\/p>\n

\"Avalia\u00e7\u00e3o  Resumo da legisla\u00e7\u00e3o e not\u00edcias de AMBIENTE para avalia\u00e7\u00e3o da conformidade legal<\/h4>\n

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Novos documentos destacados deste m\u00eas <\/h3>\n
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\"Legisla\u00e7\u00e3oRes\u00edduos<\/b><\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 127\/2023<\/a> de 18 de Outubro de 2023
Aprova o Plano Estrat\u00e9gico para os Res\u00edduos N\u00e3o Urbanos<\/p>\n

\"Legisla\u00e7\u00e3oCELE-Com\u00e9rcio Europeu de Licen\u00e7as de Emiss\u00e3o<\/b><\/p>\n

Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o (UE) 2023\/2122<\/a> de 12 de Outubro de 2023
Altera o Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o (UE) 2018\/2066 no respeitante \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o da monitoriza\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s emiss\u00f5es de gases com efeito de estufa nos termos da Diretiva 2003\/87\/CE<\/p>\n

Novos documentos <\/h3>\n
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\"Legisla\u00e7\u00e3oAIA-Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental<\/b><\/p>\n

Decreto-Lei 87\/2023<\/a> de 10 de Outubro de 2023
Altera o regime da utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos e o regime jur\u00eddico da avalia\u00e7\u00e3o de impacte ambiental dos projetos p\u00fablicos e privados suscet\u00edveis de produzirem efeitos significativos no ambiente<\/p>\n

\"Legisla\u00e7\u00e3oRes\u00edduos<\/b><\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 127\/2023<\/a> de 18 de Outubro de 2023
Aprova o Plano Estrat\u00e9gico para os Res\u00edduos N\u00e3o Urbanos<\/p>\n

\"Legisla\u00e7\u00e3oCELE-Com\u00e9rcio Europeu de Licen\u00e7as de Emiss\u00e3o<\/b><\/p>\n

Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o (UE) 2023\/2122<\/a> de 12 de Outubro de 2023
Altera o Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o (UE) 2018\/2066 no respeitante \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o da monitoriza\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s emiss\u00f5es de gases com efeito de estufa nos termos da Diretiva 2003\/87\/CE<\/p>\n

\"Legisla\u00e7\u00e3oCELE-Com\u00e9rcio Europeu de Licen\u00e7as de Emiss\u00e3o<\/b><\/p>\n

Retifica\u00e7\u00e3o do Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o (UE) 2023\/2122 (2023-10-19)<\/a> de 19 de Outubro de 2023
Retifica\u00e7\u00e3o do Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o (UE) 2023\/2122 que altera o Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o (UE) 2018\/2066 no respeitante \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o da monitoriza\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s emiss\u00f5es de gases com efeito de estufa nos termos da Diretiva 2003\/87\/CE do Parlamento Europeu e do Conselho<\/p>\n

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Not\u00edcias <\/h3>\n
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IAPMEI cria ferramentas de autodiagn\u00f3stico ESG para PME<\/h4>\n

Para ajudar as PME no seu processo de transi\u00e7\u00e3o para pr\u00e1ticas de gest\u00e3o sustent\u00e1veis, o IAPMEI disponibiliza uma s\u00e9rie de ferramentas de autodiagn\u00f3stico, que pretendem apoiar as empresas a descodificar os chamados crit\u00e9rios ESG e a identificar os temas que, nas \u00e1reas ambiental, social e de governa\u00e7\u00e3o, s\u00e3o mais valorizados pelo mercado e pelos seus principais \u2018stakeholders\u2019, \u00e0 luz das prioridades do regulador.
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EEA | Urgent need to consider how to best use biomass in Europe<\/h4>\n

There are increasing and competing demands for using biomass in the EU, using it for bio-based products in sectors such as construction, energy, transport, furniture and textile industries, but also reserving it for nature conservation and carbon sequestration. The European Environment Agency (EEA) report, published today, stresses that there is an urgent need to prioritise the biomass uses due to different roles foreseen for biomass in the European Green Deal and due to potential shortage of biomass supply in the future
Saber mais<\/a><\/p>\n

IGAMAOT | 3\u00aa Campanha de controlo concertado de movimentos transfronteiri\u00e7os de res\u00edduos e de coloca\u00e7\u00e3o no mercado de gases fluorados e de cilindros n\u00e3o-recarreg\u00e1veis<\/h4>\n

Dos resultados j\u00e1 apurados, verificaram-se 5 situa\u00e7\u00f5es de incumprimento legal em mat\u00e9ria de transporte de res\u00edduos, designadamente, o incumprimento de regras aplic\u00e1veis ao transporte rodovi\u00e1rio de res\u00edduos, o transporte de res\u00edduos sem a obrigat\u00f3ria guia eletr\u00f3nica de acompanhamento de res\u00edduos (e-GAR) e o envio de res\u00edduos para destino n\u00e3o autorizado, o incumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de submiss\u00e3o de dados referentes \u00e0 gest\u00e3o de res\u00edduos e a incorreta classifica\u00e7\u00e3o de res\u00edduos.
Relativamente ao controlo da coloca\u00e7\u00e3o no mercado de gases fluorados e de cilindros n\u00e3o-recarreg\u00e1veis, n\u00e3o foram detetados movimentos de mercadorias nos portos mar\u00edtimos durante a referida campanha, abrangidas pelo Regulamento (UE) n.\u00ba 517\/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril, no que respeita aos Gases Fluorados com Efeito de Estufa (GFEE).
Em pontos de controlo especialmente prop\u00edcios ao transporte de res\u00edduos de metais, foram ainda controlados os n\u00edveis de radia\u00e7\u00e3o existentes nas cargas dos ve\u00edculos que transportavam res\u00edduos, bem como efetuada a pesquisa de eventuais fontes radioativas \u00f3rf\u00e3s, sendo que os d\u00e9bitos de dose medidos em torno dos mesmos eram similares ao fundo radiol\u00f3gico dos locais de medi\u00e7\u00e3o, demonstrando-se assim a inexist\u00eancia de fontes de radia\u00e7\u00e3o ionizante.
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RARU 2022 – Relat\u00f3rio Anual de Res\u00edduos Urbanos<\/h4>\n

O Relat\u00f3rio Anual de Res\u00edduos Urbanos 2022 (RARU 2022), onde poder\u00e1 ser encontrada informa\u00e7\u00e3o sobre a gest\u00e3o de res\u00edduos urbanos efetuada pelos Sistemas de Gest\u00e3o de Res\u00edduos Urbanos (SGRU) referente ao ano de 2022, j\u00e1 se encontra dispon\u00edvel para consulta.
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\"Avalia\u00e7\u00e3o  Resumo da legisla\u00e7\u00e3o e not\u00edcias de SEGURAN\u00c7A E SA\u00daDE NO TRABALHO para avalia\u00e7\u00e3o da conformidade legal<\/h4>\n

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Not\u00edcias <\/h3>\n
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EASHQ | People first: Healthy Workplaces Campaign guides digitalisation of work<\/h4>\n

EASHQ launch the new Healthy Workplaces Campaign, ‘Safe and healthy work in the digital age
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ACT | Curso de forma\u00e7\u00e3o para empregador, trabalhador designado e representante do empregador<\/h4>\n

Todos os empregadores est\u00e3o obrigados a organizar os servi\u00e7os de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho, prevenindo os riscos profissionais e promovendo a seguran\u00e7a e a sa\u00fade dos trabalhadores.
Nas empresas at\u00e9 nove trabalhadores e cuja atividade n\u00e3o \u00e9 de risco elevado, as atividades de seguran\u00e7a no trabalho podem ser exercidas:
-pelo pr\u00f3prio empregador
-por um ou mais trabalhadores, designados pelo empregador<\/p>\n

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RPSO | Pneumoconioses: quando o Trabalho impossibilita trabalhar<\/h4>\n

Descrevemos o caso de uma mulher de 46 anos de idade com hist\u00f3ria de exposi\u00e7\u00e3o ocupacional a s\u00edlica, sendo oper\u00e1ria numa f\u00e1brica de corte de pedra (quartzo) h\u00e1 25 anos e que possu\u00eda como animais dom\u00e9sticos periquitos. Apresentava uma cl\u00ednica de dispneia de esfor\u00e7o, de agravamento progressivo, com um ano de evolu\u00e7\u00e3o, que resultou no diagn\u00f3stico de silicose e alveolite al\u00e9rgica extr\u00ednseca (AAE). Descrevemos o acompanhamento e seguimento terap\u00eautico.
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\"Avalia\u00e7\u00e3o  Resumo da legisla\u00e7\u00e3o e not\u00edcias da QUALIDADE para avalia\u00e7\u00e3o da conformidade legal<\/h4>\n

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Novos documentos destacados deste m\u00eas <\/h3>\n
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\"Legisla\u00e7\u00e3oTransportes de Mercadorias<\/b><\/p>\n

Decreto-Lei 92\/2023<\/a> de 12 de Outubro de 2023
Aprova o regime do acesso e exerc\u00edcio da atividade de aluguer de ve\u00edculos de mercadorias sem condutor e procede \u00e0 transposi\u00e7\u00e3o da Diretiva (UE) 2022\/738<\/p>\n

\"Legisla\u00e7\u00e3oC\u00f3digo dos Contratos P\u00fablicos<\/b><\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 132\/2023<\/a> de 25 de Outubro de 2023
Define os crit\u00e9rios ecol\u00f3gicos aplic\u00e1veis \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de contratos por parte das entidades da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do Estado<\/p>\n

\"Legisla\u00e7\u00e3oC\u00f3digo dos Contratos P\u00fablicos<\/b><\/p>\n

Portaria 318-B\/2023<\/a> de 25 de Outubro de 2023
Procede \u00e0 regula\u00e7\u00e3o do funcionamento e gest\u00e3o do portal dos contratos p\u00fablicos, denominado \u00abportal BASE\u00bb, previsto no C\u00f3digo dos Contratos P\u00fablicos (CCP) e \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o dos modelos de dados a transmitir ao portal BASE, para efeitos do disposto no CCP, revogando a Portaria 57\/2018<\/p>\n

Novos documentos <\/h3>\n
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\"Legisla\u00e7\u00e3oQualifica\u00e7\u00f5es e Forma\u00e7\u00e3o Profissional<\/b><\/p>\n

Decis\u00e3o Delegada (UE) 2023\/2383 da Comiss\u00e3o<\/a> de 23 de Maio de 2023
Altera e retifica a Diretiva 2005\/36\/CE no que diz respeito aos t\u00edtulos de forma\u00e7\u00e3o e aos t\u00edtulos dos cursos de forma\u00e7\u00e3o<\/p>\n

\"Legisla\u00e7\u00e3oTransportes de Mercadorias<\/b><\/p>\n

Decreto-Lei 92\/2023<\/a> de 12 de Outubro de 2023
Aprova o regime do acesso e exerc\u00edcio da atividade de aluguer de ve\u00edculos de mercadorias sem condutor e procede \u00e0 transposi\u00e7\u00e3o da Diretiva (UE) 2022\/738<\/p>\n

\"Legisla\u00e7\u00e3oFertilizantes<\/b><\/p>\n

Retifica\u00e7\u00e3o do Regulamento (UE) 2019\/1009 (2023-10-16)<\/a> de 16 de Outubro de 2023
Retifica\u00e7\u00e3o do Regulamento (UE) 2019\/1009, que estabelece regras relativas \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o no mercado de produtos fertilizantes UE<\/p>\n

\"Legisla\u00e7\u00e3oDefesa do Consumidor<\/b><\/p>\n

Recomenda\u00e7\u00e3o (UE) 2023\/2211 da Comiss\u00e3o<\/a> de 17 de Outubro de 2023
Relativa aos requisitos de qualidade aplic\u00e1veis aos procedimentos de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios disponibilizados pelos mercados em linha e pelas associa\u00e7\u00f5es comerciais da Uni\u00e3o<\/p>\n

\"Legisla\u00e7\u00e3oDispositivos m\u00e9dicos<\/b><\/p>\n

Regulamento Delegado (UE) 2023\/2197<\/a> de 10 de Julho de 2023
Altera o Regulamento (UE) 2017\/745 no que diz respeito \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o de identificadores \u00fanicos dos dispositivos \u00e0s lentes de contacto<\/p>\n

\"Legisla\u00e7\u00e3oC\u00f3digo dos Contratos P\u00fablicos<\/b><\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 132\/2023<\/a> de 25 de Outubro de 2023
Define os crit\u00e9rios ecol\u00f3gicos aplic\u00e1veis \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de contratos por parte das entidades da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do Estado<\/p>\n

\"Legisla\u00e7\u00e3oC\u00f3digo dos Contratos P\u00fablicos<\/b><\/p>\n

Portaria 318-B\/2023<\/a> de 25 de Outubro de 2023
Procede \u00e0 regula\u00e7\u00e3o do funcionamento e gest\u00e3o do portal dos contratos p\u00fablicos, denominado \u00abportal BASE\u00bb, previsto no C\u00f3digo dos Contratos P\u00fablicos (CCP) e \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o dos modelos de dados a transmitir ao portal BASE, para efeitos do disposto no CCP, revogando a Portaria 57\/2018<\/p>\n

\"Legisla\u00e7\u00e3oProdu\u00e7\u00e3o Biol\u00f3gica<\/b><\/p>\n

Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o (UE) 2023\/2229<\/a> de 25 de Outubro de 2023
Altera e retifica o Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o (UE) 2021\/1165 que autoriza a utiliza\u00e7\u00e3o de determinados produtos e subst\u00e2ncias na produ\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica e que estabelece as listas respetivas<\/p>\n

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Not\u00edcias <\/h3>\n
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ANTRAN | ADR\/RID 2023 publicado em Portugal<\/h4>\n

Foi publicada em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, a Portaria n.\u00ba 283\/2023, de 18 de setembro, que aprova os anexos da Diretiva Delegada (UE) 2022\/2407 da Comiss\u00e3o, de 20 de setembro de 2022, que adapta ao progresso cient\u00edfico e t\u00e9cnico os anexos da Diretiva 2008\/68\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro, relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas.
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ECHA to prepare restriction proposal on chromium (VI) substances<\/h4>\n

The European Commission has requested ECHA to prepare a REACH restriction proposal on certain chromium (VI) substances currently on the Authorisation List of substances of very high concern.
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ECHA\u2019s investigation finds toxic chemicals present in childcare products<\/h4>\n

The European Chemicals Agency (ECHA) has found that substances causing cancer, genetic mutations or harming reproduction are present in childcare products, such as car seats, bibs and baby changing mats. Its investigation will help the European Commission to prepare an EU-wide restriction to limit these chemicals, with the aim of safeguarding children.
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DGAE | \u00cdndice Global de Inova\u00e7\u00e3o (IGI) 2023<\/h4>\n

Foi publicado o \u00cdndice Global de Inova\u00e7\u00e3o (IGI) 2023, que coloca Portugal entre as 30 economias mais inovadoras do mundo.
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Notifica\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00e3o de produtos qu\u00edmicos perigosos<\/h4>\n

A partir de 1 de novembro de 2023, os exportadores da UE passam a estar obrigados a notificar as suas inten\u00e7\u00f5es de exporta\u00e7\u00e3o relativamente a 35 produtos qu\u00edmicos perigosos adicionais, ao abrigo do Regulamento PIC.
O Regulamento Delegado (UE) 2023\/1656, da Comiss\u00e3o, de 16 de junho de 2023 veio alterar o anexo I do Regulamento (UE) n.\u00ba 649\/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o de produtos qu\u00edmicos perigosos (PIC), introduzindo 35 novos produtos qu\u00edmicos perigosos, nos quais se incluem 27 pesticidas e 8 produtos qu\u00edmicos industriais.
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MDCG 2023-4 – Medical Device Software (MDSW) \u2013 Hardware combinations Guidance on MDSW intended to work in combination with hardware or hardware components<\/h4>\n

This guidance intends to examine and provide clarifications on which specific regulatory considerations apply when the hardware or hardware component incorporating the data collection element (camera, electrical\/optical sensors etc.) are a medical device or an accessory to a medical device
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The factsheet “The SCCS Notes of Guidance for the Testing of Cosmetic Ingredients and their Safety Evaluation – 12th Revision” is now published<\/h4>\n

The newly revised Notes of Guidance focus on Replacement Methods and animal-free New Approach Methodologies (NAMs) for the safety testing of cosmetic substances
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The factsheet “The SCCS Guidance on the safety assessment of nanomaterials in cosmetics gets second update” is now published<\/h4>\n

Many new sections have been introduced, including those on solubility and dissolution rates, solubility in non-aqueous media, evidence for the absence of nanoparticles, importance of particle dispersion, aspect ratio, uptake into cells, reproductive toxicity, and potential endocrine disruption. The section on the use of read-across and grouping approaches for nanomaterials has also been updated.
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Nova restri\u00e7\u00e3o REACH para micropl\u00e1sticos intencionalmente adicionados<\/h4>\n

O Regulamento (UE) 2023\/2055 da Comiss\u00e3o, de 25 de setembro de 2023, altera o anexo XVII do Regulamento REACH relativo ao registo, avalia\u00e7\u00e3o, autoriza\u00e7\u00e3o e restri\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias qu\u00edmicas, introduzindo uma restri\u00e7\u00e3o para micropart\u00edculas de pol\u00edmeros sint\u00e9ticos (geralmente conhecidos como micropl\u00e1sticos) intencionalmente adicionadas pass\u00edveis de liberta\u00e7\u00e3o no ambiente aquando da respetiva utiliza\u00e7\u00e3o, refletindo e densificando os compromissos adotados ao n\u00edvel comunit\u00e1rio neste contexto, nomeadamente no Pacto Ecol\u00f3gico Europeu e no Plano de A\u00e7\u00e3o para a Polui\u00e7\u00e3o Zero. Foi acompanhado a n\u00edvel comunit\u00e1rio e nacional pelas Autoridades Competentes nesta mat\u00e9ria, i.e. a Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente (APA), a Dire\u00e7\u00e3o Geral da Sa\u00fade (DGS) e a Ag\u00eancia para a Competitividade e Inova\u00e7\u00e3o (IAPMEI).
Saber mais<\/a><\/p>\n

Regulamento CLP – novas classes de perigo<\/h4>\n

O Regulamento Delegado n.\u00ba 2023\/707, de 19 de dezembro de 2022, que altera o Regulamento (CE) n.\u00ba 1272\/2008 (Regulamento CLP), estabelece novas classes de perigo e crit\u00e9rios para a classifica\u00e7\u00e3o, rotulagem e embalagem de subst\u00e2ncias e misturas.
Saber mais<\/a><\/p>\n

\"Avalia\u00e7\u00e3o  Resumo da legisla\u00e7\u00e3o e not\u00edcias da SEGURAN\u00c7A ALIMENTAR para avalia\u00e7\u00e3o da conformidade legal<\/h4>\n

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Novos documentos <\/h3>\n
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\"Legisla\u00e7\u00e3oAdi\u00e7\u00e3o de Aditivos aos G\u00e9neros Aliment\u00edcios<\/b><\/p>\n

Regulamento (UE) 2023\/2108<\/a> de 6 de Outubro de 2023
Altera o anexo II do Regulamento (CE) 1333\/2008 e o anexo do Regulamento (UE) 231\/2012 no que diz respeito aos aditivos alimentares nitritos (E 249-250) e nitratos<\/p>\n

\"Legisla\u00e7\u00e3oAdi\u00e7\u00e3o de Aditivos aos G\u00e9neros Aliment\u00edcios<\/b><\/p>\n

Regulamento (UE) 2023\/2379<\/a> de 29 de Setembro de 2023
Altera o anexo II do Regulamento (CE) 1333\/2008 e o anexo do Regulamento (UE) 231\/2012 no que diz respeito ao aditivo alimentar tartarato de estearilo (E 483)<\/p>\n

\"Legisla\u00e7\u00e3oContaminantes alimentares<\/b><\/p>\n

Regulamento (UE) 2023\/2382<\/a> de 29 de Setembro de 2023
Altera os anexos II e V do Regulamento (CE) 396\/2005 no que se refere aos limites m\u00e1ximos de res\u00edduos de carbetamida, carboxina e triflumur\u00e3o no interior e \u00e0 superf\u00edcie de determinados produtos<\/p>\n

\"Legisla\u00e7\u00e3oNovos alimentos<\/b><\/p>\n

Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o (UE) 2023\/2145<\/a> de 16 de Outubro de 2023
Retifica determinadas vers\u00f5es lingu\u00edsticas do Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o (UE) 2017\/2470 que estabelece a lista da Uni\u00e3o de novos alimentos em conformidade com o Regulamento (UE) 2015\/2283 relativo a novos alimentos<\/p>\n

\"Legisla\u00e7\u00e3oG\u00e9neros aliment\u00edcios de origem animal<\/b><\/p>\n

Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o (UE) 2023\/2156<\/a> de 17 de Outubro de 2023
Altera o Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o (UE) 2015\/1375 no que diz respeito a determinados requisitos de notifica\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis aos Estados-Membros que executaram a derroga\u00e7\u00e3o relativa aos testes nos matadouros para dete\u00e7\u00e3o de triquinas em carne e carca\u00e7as de su\u00ednos dom\u00e9sticos<\/p>\n

\"Legisla\u00e7\u00e3oLimites m\u00e1ximos de res\u00edduos nos alimentos de origem animal<\/b><\/p>\n

Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o (UE) 2023\/2203<\/a> de 20 de Outubro de 2023
Altera o Regulamento (UE) 37\/2010 no que se refere \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o da subst\u00e2ncia rafoxanida no que respeita ao seu limite m\u00e1ximo de res\u00edduos nos alimentos de origem animal<\/p>\n

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Not\u00edcias <\/h3>\n
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FAO | RISK ASSESSMENT OF FOOD ALLERGENS<\/h4>\n

Part 5: review and establish threshold levels for specific tree nuts (brazil nut, macadamia nut or queensland nut, pine nut), soy, celery, lupin, mustard, buckwheat and oats
Saber mais<\/a><\/p>\n

EFSA | Multi-country outbreak of Salmonella Enteritidis in chicken meat and chicken meat products<\/h4>\n

Between January and October 2023, 14 EU\/EEA countries, the UK and the US reported 335 cases related to this outbreak.
Saber mais<\/a><\/p>\n

\"Avalia\u00e7\u00e3o  Resumo da legisla\u00e7\u00e3o e not\u00edcias da GEST\u00c3O DA ENERGIA para a conformidade legal<\/h4>\n

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Not\u00edcias <\/h3>\n
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EC | EU energy in figures: main EU energy data in your pocket<\/h4>\n

The latest \u201cEU Energy in Figures\u201d energy statistical pocketbook (2023 version) has been published by the European Commission. Available online \u2013 with a printed version to be available for order soon \u2013 the publication provides comparable statistics per year and per EU country for many different aspects of the energy sector
Saber mais<\/a><\/p>\n

EC | Assessment of progress towards the objectives of the Energy Union and Climate Action highlights the need for EU countries to focus on implementation<\/h4>\n

EU greenhouse gas net emissions decreased by around 3% in 2022, continuing the overall downward trend of the past 30 years, but Member States need to significantly step-up implementation efforts to reach the EU\u2019s targets for 2030 and 2050
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EC | Bioenergy report outlines progress being made across the EU<\/h4>\n

Bioenergy produced from agricultural, forestry and organic waste feedstock continues to be the main source of renewable energy in the EU, accounting for about 59% of renewable energy consumption in 2021, according to a new Commission report on bioenergy sustainability
Saber mais<\/a><\/p>\n

\"Avalia\u00e7\u00e3o  Resumo da legisla\u00e7\u00e3o e not\u00edcias da GEST\u00c3O DA RESPONSABILIDADE SOCIAL para a conformidade legal<\/h4>\n

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Novos documentos <\/h3>\n
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\"Legisla\u00e7\u00e3oQualifica\u00e7\u00f5es e Forma\u00e7\u00e3o Profissional<\/b><\/p>\n

Decis\u00e3o Delegada (UE) 2023\/2383 da Comiss\u00e3o<\/a> de 23 de Maio de 2023
Altera e retifica a Diretiva 2005\/36\/CE no que diz respeito aos t\u00edtulos de forma\u00e7\u00e3o e aos t\u00edtulos dos cursos de forma\u00e7\u00e3o<\/p>\n

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Not\u00edcias <\/h3>\n
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TI | REPORT: EU MEMBER STATES NEED TO ENHANCE THEIR WHISTLEBLOWER PROTECTION LAWS<\/h4>\n

New analysis finds that whistleblower protection is still lacking in most EU member states
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OCDE | Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais sobre Conduta Empresarial Respons\u00e1vel<\/h4>\n

A mais recente vers\u00e3o das Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais sobre Conduta Empresarial Respons\u00e1vel (edi\u00e7\u00e3o de 2023) j\u00e1 se encontra traduzida em Portugu\u00eas.
As Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais sobre Conduta Empresarial Respons\u00e1vel s\u00e3o recomenda\u00e7\u00f5es dirigidas pelos governos \u00e0s empresas multinacionais. Elas visam promover contribui\u00e7\u00f5es positivas por parte das empresas para o progresso econ\u00f3mico, ambiental e social, e minimizar os impactos adversos nas quest\u00f5es abrangidas pelas Diretrizes que possam estar associados \u00e0s opera\u00e7\u00f5es, produtos e servi\u00e7os das empresas.
Saber mais<\/a><\/p>\n

\"Avalia\u00e7\u00e3o  Resumo da legisla\u00e7\u00e3o e not\u00edcias da GEST\u00c3O DA SEGURAN\u00c7A DA INFORMA\u00c7\u00c3O para a conformidade legal<\/h4>\n

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Not\u00edcias <\/h3>\n
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ENISA | EU Elections at Risk with Rise of AI-Enabled Information Manipulation<\/h4>\n

The 11th edition of the Threat Landscape of the European Union Agency for Cybersecurity (ENISA) highlights the disruptive impacts of AI chatbots and AI-enabled manipulation of information.
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\"Plataforma    Plataforma WEB SG-Lex – o seu bra\u00e7o direito na conformidade legal<\/a>
\"auditoria    Auditoria de avalia\u00e7\u00e3o da conformidade legal<\/a><\/p>\n

\"Certifica\u00e7\u00e3o\"    Certifica\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<\/p>\n

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  Publicamos mais um resumo mensal da legisla\u00e7\u00e3o para Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade Legal de sistemas de gest\u00e3o. No m\u00eas de Outubro destacamos as publica\u00e7\u00f5es:     – no tema C\u00f3digo dos Contratos P\u00fablicos, a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 132\/2023 que define os crit\u00e9rios ecol\u00f3gicos aplic\u00e1veis \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de contratos por parte das entidades da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1085,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pagelayer_contact_templates":[],"_pagelayer_content":"","footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-348","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistemagestao.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/348","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistemagestao.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistemagestao.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistemagestao.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistemagestao.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=348"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/sistemagestao.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/348\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1086,"href":"https:\/\/sistemagestao.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/348\/revisions\/1086"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistemagestao.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1085"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistemagestao.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=348"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistemagestao.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=348"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistemagestao.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=348"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}