{"id":322,"date":"2022-07-11T21:36:08","date_gmt":"2022-07-11T21:36:08","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.sistemagestao.com\/2022\/07\/11\/avaliacao-da-conformidade-legal-legislacao-e-noticias-de-junho-de-2022\/"},"modified":"2026-10-07T11:57:52","modified_gmt":"2026-10-07T11:57:52","slug":"avaliacao-da-conformidade-legal-legislacao-e-noticias-de-junho-de-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistemagestao.com\/index.php\/noticias\/avaliacao-da-conformidade-legal-legislacao-e-noticias-de-junho-de-2022\/","title":{"rendered":"Avalia\u00e7\u00e3o da conformidade legal – Legisla\u00e7\u00e3o e not\u00edcias de Junho de 2022"},"content":{"rendered":"
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\"resumo<\/div>\n
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Publicamos o nosso resumo da legisla\u00e7\u00e3o de Junho de 2022.<\/strong><\/p>\n

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Consulte tamb\u00e9m a nossa selec\u00e7\u00e3o de not\u00edcias relevantes das Partes Interessadas Normativas e Reguladoras e mantenha actualizada a  avalia\u00e7\u00e3o da conformidade legal do seu sistema de gest\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

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\"Resumo Resumo da legisla\u00e7\u00e3o e not\u00edcias de AMBIENTE<\/h4>\n

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Novos documentos destacados deste m\u00eas <\/h3>\n
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\"LicenciamentoLicenciamento Estabelecimentos Comerciais, de Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os<\/b><\/p>\n

Portaria 154\/2022<\/a> de 2 de Junho de 2022
Estabelece as regras relativamente aos locais onde \u00e9 permitido fumar nos termos das al\u00edneas b) a d) do n.\u00ba 1 e do n.\u00ba 7 do artigo 5 da Lei n.\u00ba 37\/2007<\/p>\n

\"Fitofarmac\u00eauticos\"Fitofarmac\u00eauticos<\/b><\/p>\n

Decreto Legislativo Regional 13\/2022\/M<\/a> de 22 de Junho de 2022
Regula as atividades de distribui\u00e7\u00e3o, venda e aplica\u00e7\u00e3o de produtos fitofarmac\u00eauticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmac\u00eauticos, define os procedimentos de monitoriza\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o dos produtos fitofarmac\u00eauticos para uso profissional e estabelece o regime de inspe\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria dos equipamentos de aplica\u00e7\u00e3o de produtos fitofarmac\u00eauticos autorizados para uso profissional na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira<\/p>\n

\"Biocombust\u00edveis\"Biocombust\u00edveis<\/b><\/p>\n

Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o (UE) 2022\/996<\/a> de 27 de Junho de 2022
Estabelece regras de verifica\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de sustentabilidade e de redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases com efeito de estufa e dos crit\u00e9rios de baixo risco de altera\u00e7\u00e3o indireta do uso do solo<\/p>\n

Novos documentos <\/h3>\n
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\"LicenciamentoLicenciamento Estabelecimentos Comerciais, de Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os<\/b><\/p>\n

Portaria 154\/2022<\/a> de 2 de Junho de 2022
Estabelece as regras relativamente aos locais onde \u00e9 permitido fumar nos termos das al\u00edneas b) a d) do n.\u00ba 1 e do n.\u00ba 7 do artigo 5 da Lei n.\u00ba 37\/2007<\/p>\n

\"Res\u00edduos\"Res\u00edduos<\/b><\/p>\n

APA | Normas t\u00e9cnicas para centros de recolha operados pelas entidades referidas no n.\u00ba 3<\/a> de 27 de Abril de 2022
O presente documento visa dar resposta ao disposto no n.\u00ba 4 do artigo 35.\u00ba do nRGGR, materializando as normas t\u00e9cnicas, quer ao n\u00edvel da constru\u00e7\u00e3o\/instala\u00e7\u00e3o quer ao n\u00edvel da explora\u00e7\u00e3o, aplic\u00e1veis aos Centros de Recolha <\/p>\n

\"Fitofarmac\u00eauticos\"Fitofarmac\u00eauticos<\/b><\/p>\n

Decreto Legislativo Regional 13\/2022\/M<\/a> de 22 de Junho de 2022
Regula as atividades de distribui\u00e7\u00e3o, venda e aplica\u00e7\u00e3o de produtos fitofarmac\u00eauticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmac\u00eauticos, define os procedimentos de monitoriza\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o dos produtos fitofarmac\u00eauticos para uso profissional e estabelece o regime de inspe\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria dos equipamentos de aplica\u00e7\u00e3o de produtos fitofarmac\u00eauticos autorizados para uso profissional na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira<\/p>\n

\"Biocombust\u00edveis\"Biocombust\u00edveis<\/b><\/p>\n

Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o (UE) 2022\/996<\/a> de 27 de Junho de 2022
Estabelece regras de verifica\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de sustentabilidade e de redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases com efeito de estufa e dos crit\u00e9rios de baixo risco de altera\u00e7\u00e3o indireta do uso do solo<\/p>\n

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Not\u00edcias <\/h3>\n
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IFS | The new IFS ESG Check<\/h4>\n

The IFS ESG Check helps to record involvement in environmental, social, and governance issues in small and mid-sized companies, thus guiding businesses into the next phase of their growth
Saber mais<\/a><\/p>\n

EEA | Exposure to pollution causes 10% of all cancer cases in Europe<\/h4>\n

Exposure to air pollution, second-hand smoke, radon, ultraviolet radiation, asbestos, certain chemicals and other pollutants causes over 10% of all cancer cases in Europe, according to a European Environment Agency (EEA)
Saber mais<\/a><\/p>\n

EEA | Air pollution: Which European cities have the best air quality?<\/h4>\n

The cleanest cities in Europe in terms of air quality during 2020 and 2021 were Ume\u00e5 in Sweden, and Faro and Funchal in Portugal according to the updated European city air quality data viewer published by the European Environment Agency (EEA)
Saber mais<\/a><\/p>\n

\"Resumo Resumo da legisla\u00e7\u00e3o e not\u00edcias de SEGURAN\u00c7A E SA\u00daDE NO TRABALHO<\/h4>\n

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Novos documentos destacados deste m\u00eas <\/h3>\n
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\"LicenciamentoLicenciamento Estabelecimentos Comerciais, de Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os<\/b><\/p>\n

Portaria 154\/2022<\/a> de 2 de Junho de 2022
Estabelece as regras relativamente aos locais onde \u00e9 permitido fumar nos termos das al\u00edneas b) a d) do n.\u00ba 1 e do n.\u00ba 7 do artigo 5 da Lei n.\u00ba 37\/2007<\/p>\n

Novos documentos <\/h3>\n
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\"LicenciamentoLicenciamento Estabelecimentos Comerciais, de Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os<\/b><\/p>\n

Portaria 154\/2022<\/a> de 2 de Junho de 2022
Estabelece as regras relativamente aos locais onde \u00e9 permitido fumar nos termos das al\u00edneas b) a d) do n.\u00ba 1 e do n.\u00ba 7 do artigo 5 da Lei n.\u00ba 37\/2007<\/p>\n

\"TransportesTransportes Rodovi\u00e1rios<\/b><\/p>\n

Regulamento Delegado (UE) 2022\/1012<\/a> de 7 de Abril de 2022
Completa o Regulamento (CE) 561\/2006 no respeitante ao estabelecimento de normas pormenorizadas relativas ao n\u00edvel de servi\u00e7o e de seguran\u00e7a das zonas de estacionamento seguras e protegidas e aos procedimentos para a sua certifica\u00e7\u00e3o<\/p>\n

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\"Resumo Resumo da legisla\u00e7\u00e3o e not\u00edcias da QUALIDADE<\/h4>\n

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Novos documentos <\/h3>\n
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\"Instala\u00e7\u00e3oInstala\u00e7\u00e3o de redes e infra-estruturas de comunica\u00e7\u00f5es electr\u00f3nicas<\/b><\/p>\n

Decreto-Lei 40\/2022<\/a> de 6 de Junho de 2022
Cria o mapa das coberturas das redes de comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nicas fixas e m\u00f3veis<\/p>\n

\"QualidadeQualidade dos produtos agr\u00edcolas e dos g\u00e9neros aliment\u00edcios<\/b><\/p>\n

Regulamento Delegado (UE) 2022\/891<\/a> de 1 de Abril de 2022
Altera o Regulamento Delegado (UE) 664\/2014 que completa o Regulamento (UE) 1151\/2012 no que diz respeito ao estabelecimento dos s\u00edmbolos da Uni\u00e3o para as denomina\u00e7\u00f5es de origem protegidas, as indica\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas protegidas e as especialidades tradicionais garantidas e a certas regras relativas \u00e0 proveni\u00eancia, certas regras processuais e certas regras transit\u00f3rias adicionais<\/p>\n

\"QualidadeQualidade dos produtos agr\u00edcolas e dos g\u00e9neros aliment\u00edcios<\/b><\/p>\n

Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o (UE) 2022\/892<\/a> de 1 de Abril de 2022
Altera o Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o (UE) 668\/2014, que estabelece regras de aplica\u00e7\u00e3o do Regulamento (UE) 1151\/2012 relativo aos regimes de qualidade dos produtos agr\u00edcolas e dos g\u00e9neros aliment\u00edcios<\/p>\n

\"Marca\u00e7\u00e3oMarca\u00e7\u00e3o CE – Material el\u00e9ctrico<\/b><\/p>\n

Decis\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o (UE) 2022\/910<\/a> de 9 de Junho de 2022
Altera a Decis\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o (UE) 2019\/1326 no que diz respeito \u00e0s normas harmonizadas para a compatibilidade eletromagn\u00e9tica de aparelhagem de baixa tens\u00e3o, interruptores, seccionadores, interruptores-seccionadores e combinados fus\u00edveis e para a fonte de alimenta\u00e7\u00e3o externa para telefones m\u00f3veis<\/p>\n

\"Fertilizantes\"Fertilizantes<\/b><\/p>\n

Retifica\u00e7\u00e3o do Regulamento (UE) 2019\/1009<\/a> de 16 de Junho de 2022
Retifica\u00e7\u00e3o do Regulamento (UE) 2019\/1009, que estabelece regras relativas \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o no mercado de produtos fertilizantes UE e que altera os Regulamentos (CE) 1069\/2009 e (CE) 1107\/2009 e revoga o Regulamento (CE) 2003\/2003<\/p>\n

\"DispositivosDispositivos m\u00e9dicos<\/b><\/p>\n

Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o (UE) 2022\/944<\/a> de 20 de Junho de 2022
Estabelece regras de aplica\u00e7\u00e3o do Regulamento (UE) 2017\/746 no que diz respeito \u00e0s tarefas dos e aos crit\u00e9rios aplic\u00e1veis aos laborat\u00f3rios de refer\u00eancia da Uni\u00e3o Europeia no dom\u00ednio dos dispositivos m\u00e9dicos para diagn\u00f3stico in vitro<\/p>\n

\"Fertilizantes\"Fertilizantes<\/b><\/p>\n

Regulamento Delegado (UE) 2022\/973<\/a> de 24 de Junho de 2022
Completa o Regulamento (UE) 2019\/1009 estabelecendo crit\u00e9rios de efic\u00e1cia agron\u00f3mica e de seguran\u00e7a relacionados com a utiliza\u00e7\u00e3o de subprodutos no fabrico de produtos fertilizantes UE<\/p>\n

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Not\u00edcias <\/h3>\n
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CAMD | Questions and Answers on Certificates of Free Sale and Article 60 of Regulation (EU) 2017\/745<\/h4>\n

This document presents questions and answers about obligations introduced by Article 60 under Regulation (EU) 2017\/745 on medical devices (MDR).
Saber mais<\/a><\/p>\n

EC | The Blue Guide on the implementation of the product rules 2022 is published<\/h4>\n

The Guide is meant for a better understanding of EU product rules and facilitation of their uniform application across sectors throughout the Single Market.
Saber mais<\/a><\/p>\n

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\"Resumo Resumo da legisla\u00e7\u00e3o e not\u00edcias da SEGURAN\u00c7A ALIMENTAR<\/h4>\n

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Novos documentos destacados deste m\u00eas <\/h3>\n
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\"Fitofarmac\u00eauticos\"Fitofarmac\u00eauticos<\/b><\/p>\n

Decreto Legislativo Regional 13\/2022\/M<\/a> de 22 de Junho de 2022
Regula as atividades de distribui\u00e7\u00e3o, venda e aplica\u00e7\u00e3o de produtos fitofarmac\u00eauticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmac\u00eauticos, define os procedimentos de monitoriza\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o dos produtos fitofarmac\u00eauticos para uso profissional e estabelece o regime de inspe\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria dos equipamentos de aplica\u00e7\u00e3o de produtos fitofarmac\u00eauticos autorizados para uso profissional na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira<\/p>\n

Novos documentos <\/h3>\n
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\"ControlosControlos oficiais na seguran\u00e7a alimentar<\/b><\/p>\n

Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o (UE) 2022\/854<\/a> de 1 de Junho de 2022
Altera o anexo III do Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o (UE) 2020\/2235 no que se refere aos modelos de certificados sanit\u00e1rios\/oficiais para a entrada na Uni\u00e3o de remessas de determinados produtos de origem animal<\/p>\n

\"Adi\u00e7\u00e3oAdi\u00e7\u00e3o de Vitaminas e Minerais aos G\u00e9neros Aliment\u00edcios<\/b><\/p>\n

Regulamento (UE) 2022\/860<\/a> de 1 de Junho de 2022
Altera o anexo III do Regulamento (CE) 1925\/2006 no que diz respeito \u00e0s monacolinas de arroz vermelho fermentado<\/p>\n

\"QualidadeQualidade dos produtos agr\u00edcolas e dos g\u00e9neros aliment\u00edcios<\/b><\/p>\n

Regulamento Delegado (UE) 2022\/891<\/a> de 1 de Abril de 2022
Altera o Regulamento Delegado (UE) 664\/2014 que completa o Regulamento (UE) 1151\/2012 no que diz respeito ao estabelecimento dos s\u00edmbolos da Uni\u00e3o para as denomina\u00e7\u00f5es de origem protegidas, as indica\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas protegidas e as especialidades tradicionais garantidas e a certas regras relativas \u00e0 proveni\u00eancia, certas regras processuais e certas regras transit\u00f3rias adicionais<\/p>\n

\"QualidadeQualidade dos produtos agr\u00edcolas e dos g\u00e9neros aliment\u00edcios<\/b><\/p>\n

Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o (UE) 2022\/892<\/a> de 1 de Abril de 2022
Altera o Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o (UE) 668\/2014, que estabelece regras de aplica\u00e7\u00e3o do Regulamento (UE) 1151\/2012 relativo aos regimes de qualidade dos produtos agr\u00edcolas e dos g\u00e9neros aliment\u00edcios<\/p>\n

\"ControlosControlos oficiais na seguran\u00e7a alimentar<\/b><\/p>\n

Regulamento Delegado (UE) 2022\/931<\/a> de 23 de Mar\u00e7o de 2022
Complementa o Regulamento (UE) 2017\/625 estabelecendo regras para a realiza\u00e7\u00e3o de controlos oficiais no que diz respeito aos contaminantes presentes nos g\u00e9neros aliment\u00edcios<\/p>\n

\"ControlosControlos oficiais na seguran\u00e7a alimentar<\/b><\/p>\n

Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o (UE) 2022\/932<\/a> de 9 de Junho de 2022
Relativo a disposi\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas uniformes para a realiza\u00e7\u00e3o dos controlos oficiais no que se refere aos contaminantes presentes nos g\u00e9neros aliment\u00edcios, ao conte\u00fado adicional espec\u00edfico dos planos nacionais de controlo plurianuais e \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es adicionais espec\u00edficas para a sua elabora\u00e7\u00e3o <\/p>\n

\"Fitofarmac\u00eauticos\"Fitofarmac\u00eauticos<\/b><\/p>\n

Decreto Legislativo Regional 13\/2022\/M<\/a> de 22 de Junho de 2022
Regula as atividades de distribui\u00e7\u00e3o, venda e aplica\u00e7\u00e3o de produtos fitofarmac\u00eauticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmac\u00eauticos, define os procedimentos de monitoriza\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o dos produtos fitofarmac\u00eauticos para uso profissional e estabelece o regime de inspe\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria dos equipamentos de aplica\u00e7\u00e3o de produtos fitofarmac\u00eauticos autorizados para uso profissional na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira<\/p>\n

\"Adi\u00e7\u00e3oAdi\u00e7\u00e3o de Aditivos aos G\u00e9neros Aliment\u00edcios<\/b><\/p>\n

Regulamento (UE) 2022\/1023<\/a> de 28 de Junho de 2022
Altera o anexo II do Regulamento (CE) 1333\/2008 e o anexo do Regulamento (UE) 231\/2012 no que diz respeito \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de lecitina de aveia em produtos de cacau e de chocolate abrangidos pela Diretiva 2000\/36\/CE.<\/p>\n

\"Adi\u00e7\u00e3oAdi\u00e7\u00e3o de Aditivos aos G\u00e9neros Aliment\u00edcios<\/b><\/p>\n

Regulamento (UE) 2022\/1037<\/a> de 29 de Junho de 2022
Altera o anexo II do Regulamento (CE) 1333\/2008 e o anexo do Regulamento (UE) 231\/2012 no que diz respeito \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de glicol\u00edpidos como conservante em bebidas <\/p>\n

\"Adi\u00e7\u00e3oAdi\u00e7\u00e3o de Aditivos aos G\u00e9neros Aliment\u00edcios<\/b><\/p>\n

Regulamento (UE) 2022\/1038<\/a> de 29 de Junho de 2022
Altera o anexo II do Regulamento (CE) 1333\/2008 no que diz respeito \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de polivinilpirrolidona (E 1201) em alimentos destinados a fins medicinais espec\u00edficos, sob a forma de comprimidos e drageias <\/p>\n

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Not\u00edcias <\/h3>\n
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ASAE | ASAE procede \u00e0 apreens\u00e3o de mais de 2,5 toneladas de g\u00e9neros aliment\u00edcios de origem animal e suspende estabelecimento industrial<\/h4>\n

A Autoridade de Seguran\u00e7a Alimentar e Econ\u00f3mica (ASAE), realizou, atrav\u00e9s de Brigada de Ind\u00fastrias da Unidade Regional do Norte, uma opera\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o direcionada a um estabelecimento industrial de fabrico de produtos \u00e0 base de origem animal localizado no concelho de Santo Tirso.
Saber mais<\/a><\/p>\n

Avalia\u00e7\u00e3o da conformidade legal com os nossos planos <\/a><\/p>\n

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\"f  Ir para Resumo da Legisla\u00e7\u00e3o Anterior<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Publicamos o nosso resumo da legisla\u00e7\u00e3o de Junho de 2022.   Consulte tamb\u00e9m a nossa selec\u00e7\u00e3o de not\u00edcias relevantes das Partes Interessadas Normativas e Reguladoras e mantenha actualizada a  avalia\u00e7\u00e3o da conformidade legal do seu sistema de gest\u00e3o.      <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1094,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pagelayer_contact_templates":[],"_pagelayer_content":"","footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-322","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistemagestao.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/322","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistemagestao.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistemagestao.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistemagestao.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistemagestao.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=322"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sistemagestao.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/322\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":431,"href":"https:\/\/sistemagestao.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/322\/revisions\/431"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistemagestao.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1094"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistemagestao.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=322"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistemagestao.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=322"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistemagestao.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=322"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}