Publicamos mais um resumo mensal da legislação para avaliação da conformidade legal de sistemas de gestão. 

Em Janeiro destacamos:

• Regulamento (UE) 2025/40 - Relativo a embalagens e resíduos de embalagens, que altera o Regulamento (UE) 2019/1020 e a Diretiva (UE) 2019/904 e que revoga a Diretiva 94/62/CE

Na secção notícias relevantes de partes interessadas o nosso destaque vai para:

• Actualização de 27 de JANEIRO de 2025 das FAQ APA Registo de Produtores de Produtos.
• O anúncio da IGAMAOT em que 2025 vai realizar ações de inspeção que incidem sobre os fabricantes, importadores e utilizadores a jusante de substâncias ou misturas classificadas como perigosas.
• O Artigo da RPSO sobre um caso de Eritema Palmar.

e relembrando a newsletter de mês passado:

• A disponibilização pelo MENAC da plataforma RGPC para as entidades abrangidas, em virtude de empregarem 50 ou mais trabalhadores.
• A publicação APA da Lista de boas práticas sobre a correta deposição nos ecopontos  e atualização.

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Ler mais: Avaliação da Conformidade Legal | Resumo de Janeiro de 2025