Definições:
«Produto de construção», um produto ou kit fabricado e colocado no mercado para incorporação permanente em obras de construção ou em partes delas e cujo desempenho influencia o desempenho das obras de construção no que se refere aos seus requisitos básicos;
«Colocação no mercado», a primeira disponibilização de um produto de construção no mercado da União;
Em vigor a partir de 1 de julho de 2013 (artigo 68º)
Mais informação:
LNEC
ASAE
UE
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