Notícias para o sistema de gestão e avaliação da conformidade legal.

Notícias

legislacao de novembro Publicamos mais um resumo mensal da legislação para avaliação da conformidade legal de sistemas de gestão. Em Novembro destacamos:

No tema CLP, o Regulamento (UE) 2024/2865 que altera o Regulamento (CE) 1272/2008 relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas.
No tema Certificação da Cibersegurança, o Regulamento (UE) 2024/2847 relativo aos requisitos horizontais de cibersegurança dos produtos com elementos digitais.
No tema , Trabalhadores de Plataformas Digitais a Diretiva (UE) 2024/2831 relativa à melhoria das condições de trabalho em plataformas digitais.
No tema Mercado de Carbono, o Regulamento (UE) 2024/3012, que estabelece um regime de certificação da União relativo às remoções permanentes de carbono, à carbonicultura e ao armazenamento de carbono em produtos.

Na rubrica notícias relevantes de partes interessadas na Conformidade Legal o nosso destaque vai para:

A consulta pública 5/2024 da ERSAR relativa ao Projeto de Regulamento do sistema nacional de aprovação dos produtos em contacto com a água destinada ao consumo humano.
O resumo da Comissão Europeia da recente revisão ao CLP.
O GUIA da CNCS de transição digital e cibersegurança, Este guia pretende apoiar a sua organização na identificação de controlos a adotar para mitigação dos riscos de cibersegurança inerentes ao processo de transição digital da sua organização.