Resumos da legislação

Disponibilizamos o resumo das novidades regulamentares de Junho de 2019.
Com a publicação do Regulamento (UE) 2019/1021 a União Europeia procura melhorar o controlo e redução da libertação de  poluentes orgânicos persistentes (POP). Este documento substitui o documento principal do tema POP.
Na área da SST, convidamo-lo a assistir a este video sobre a exposição dos trabalhadores europeus a agentes cancerígenos.
Nos "Dispositivos Médicos" continua o caminho de implementação do regulamento 2017/745 com a Decisão de Execução (UE) 2019/939 a nomear quatro entidades para operar o sistema UDI.
Se está abrangido pelo "Livro de reclamações" não se esqueça de aderir ao Livro de Reclamações Online. O prazo foi alargado pela ASAE para o fim do ano. De acordo com a ANTRAM a AMT também já disponibiliza o serviço Online.
No tema "Segurança Geral de Produtos" dá entrada um documento principal o Regulamento (UE) 2019/1020. Se opera com produtos sujeitos a marcação CE, este é um documento a analisar.
Também nos "Fertilizantes" é substituído um documento principal: o Regulamento (UE) 2019/1009  revoga o Regulamento (CE) 2003/2003. Curiosamente a ASAE fiscalizou recentemente este sector.
Por fim na "Gestão da Segurança Alimentar" a FSSC2000 lança a versão 5 do seu esquema de certificação.


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