{"id":330,"date":"2022-12-09T13:36:08","date_gmt":"2022-12-09T13:36:08","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.sistemagestao.com\/2022\/12\/09\/conformidade-legal-resumo-da-legislacao-publicada-em-novembro-de-2022\/"},"modified":"2026-10-07T11:36:17","modified_gmt":"2026-10-07T11:36:17","slug":"conformidade-legal-resumo-da-legislacao-publicada-em-novembro-de-2022","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sistemagestao.com\/index.php\/noticias\/conformidade-legal-resumo-da-legislacao-publicada-em-novembro-de-2022\/","title":{"rendered":"Conformidade Legal | Resumo e not\u00edcias de Novembro de 2022"},"content":{"rendered":"
\n
\"resumo<\/h4>\n
\n

Publicamos mais um resumo mensal da legisla\u00e7\u00e3o para controlo da conformidade legal de sistemas de gest\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

No m\u00eas de Novembro destacamos:<\/p>\n

 <\/p>\n

– No tema “Agricultura – Registo<\/strong>” a Portaria 273\/2022<\/a> que obriga os agricultores e operadores hortofrut\u00edcolas \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de proceder ao seu registo, no Portal do IFAP.<\/p>\n

– No tema “Azeite<\/strong>” o Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o (UE) 2022\/2105<\/a> as regras relativas aos controlos de conformidade das normas de comercializa\u00e7\u00e3o do azeite e aos m\u00e9todos de an\u00e1lise das caracter\u00edsticas do azeite.<\/p>\n

– No tema “Regime de Emiss\u00f5es Industriais<\/strong>”  a Decis\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o (UE) 2022\/2110<\/a> a adop\u00e7\u00e3o das conclus\u00f5es relativas \u00e0s melhores t\u00e9cnicas dispon\u00edveis para a ind\u00fastria de processamento de metais ferrosos<\/p>\n

– No tema “SCIE-Regulamento de Seguran\u00e7a Contra Inc\u00eandios em Edif\u00edcios<\/strong>” a publica\u00e7\u00e3o da nota t\u00e9cnica 29, relativa \u00e0 prote\u00e7\u00e3o contra descargas atmosf\u00e9ricas, p\u00e1ra-raios.<\/p>\n

– A adi\u00e7\u00e3o do tema “Trabalho Hiperb\u00e1rico<\/strong>” que se aplica \u00e0s atividades de mergulho profissional<\/strong> e trabalhos em caix\u00f5es de ar comprimido<\/strong>. Se \u00e9 nosso Cliente e se estas atividades podem existir na sua Organiza\u00e7\u00e3o, adicione o tema na lista de temas dispon\u00edveis. <\/p>\n

 <\/p>\n

Na monitoriza\u00e7\u00e3o das Partes interessadas sinalizamos:<\/p>\n

 <\/p>\n

– A guerra aberta entre a IFS e GFSI<\/strong> ap\u00f3s a suspens\u00e3o anunciada de 3 meses da IFS.<\/p>\n

– A a\u00e7\u00e3o inspetiva nacional iniciada pela ACT para verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento das regras legais em mat\u00e9rias de igualdade e n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o no trabalho<\/strong>,<\/p>\n

– A disponibiliza\u00e7\u00e3o pela APA de Sess\u00f5es de esclarecimento sobre o Registo de Produtores\/Embaladores<\/strong>, no dia 13-jan-2023.<\/p>\n

 <\/p>\n

Consulte toda a nossa sele\u00e7\u00e3o de documentos e not\u00edcias relevantes do m\u00eas de Novembro e mantenha atualizada a conformidade legal do seu sistema de gest\u00e3o.<\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

<\/p>\n

 <\/p>\n

\"Conformidade  Resumo da legisla\u00e7\u00e3o e not\u00edcias de AMBIENTE para a conformidade legal<\/h4>\n

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Novos documentos <\/h3>\n
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\"Legisla\u00e7\u00e3oRegime de Emiss\u00f5es Industriais<\/b><\/p>\n

Decis\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o (UE) 2022\/2110 da Comiss\u00e3o<\/a> de 13 de Outubro de 2022
Estabelece as conclus\u00f5es relativas \u00e0s melhores t\u00e9cnicas dispon\u00edveis (MTD) para a ind\u00fastria de processamento de metais ferrosos ao abrigo da Diretiva 2010\/75\/UE relativa \u00e0s emiss\u00f5es industriais<\/p>\n

\"Legisla\u00e7\u00e3oPlano de Poupan\u00e7a de Energia 2022-2023<\/b><\/p>\n

Declara\u00e7\u00e3o de Retifica\u00e7\u00e3o 29\/2022<\/a> de 15 de Novembro de 2022
Retifica a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 82\/2022, que procede \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de medidas preventivas que permitam fazer face \u00e0 atual situa\u00e7\u00e3o e a eventuais disrup\u00e7\u00f5es futuras, tendo sempre em vista a garantia da seguran\u00e7a do abastecimento de energia<\/p>\n

\"Legisla\u00e7\u00e3oPOP-Poluentes Org\u00e2nicos Persistentes<\/b><\/p>\n

Regulamento Delegado (UE) 2022\/2291<\/a> de 8 de Setembro de 2022
Altera o anexo I do Regulamento (UE) 2019\/1021, relativo a poluentes org\u00e2nicos persistentes, no respeitante ao hexaclorobenzeno<\/p>\n

<\/div>\n

Not\u00edcias <\/h3>\n
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UN | Climate change: CO2 and methane in our atmosphere reach record levels<\/h4>\n

Atmospheric levels of the three main greenhouse gases warming our planet – carbon dioxide, methane and nitrous oxide- all reached new record highs in 2021, according to a new report from the UN\u2019s World Meteorological Organization (WMO).
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Commission proposes new Euro 7 standards to reduce pollutant emissions from vehicles and improve air quality<\/h4>\n

Road transport is the largest source of air pollution in cities. The new Euro 7 standards will ensure cleaner vehicles on our roads and improved air quality, protecting the health of our citizens and the environment. Euro 7 standards and CO2 emission standards for vehicles work hand-in-hand to deliver air quality for citizens, as notably the increased uptake of electric vehicles also creates certain air quality benefits. The two sets of rules give the automotive supply chain a clear direction for reducing pollutant emissions, including using digital technologies.
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EEA | Zero pollution: 2030 targets within reach but need stronger action<\/h4>\n

The European Commission is publishing its first Zero Pollution Monitoring and Outlook report setting pathways to cleaner air, water and soil. The Commission report, together with the European Environment Agency’s monitoring assessment, shows that EU policies have contributed to reducing air pollution as well as pollution from pesticides. However, in other areas such as harmful noise, nutrient pollution or municipal waste generation, problems persist. The results show that overall much stronger action is necessary if the EU is to achieve 2030 zero pollution targets, by adopting new anti-pollution laws and better implementing existing ones.
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APA | Sess\u00f5es de esclarecimento sobre o Registo de Produtores\/Embaladores<\/h4>\n

Realiza-se a 6 de janeiro, sess\u00e3o de esclarecimento, presencial, no audit\u00f3rio da Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente, das 10h30 \u00e0s 12h30. A 13 de janeiro decorre a sess\u00e3o em formato on-line, das 10h30 \u00e0s 12h30.
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\"Conformidade  Resumo da legisla\u00e7\u00e3o e not\u00edcias de SEGURAN\u00c7A E SA\u00daDE NO TRABALHO para a conformidade legal<\/h4>\n

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Novos documentos destacados deste m\u00eas <\/h3>\n
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\"Legisla\u00e7\u00e3oAcidentes de Trabalho e Doen\u00e7as Profissionais<\/b><\/p>\n

Recomenda\u00e7\u00e3o (UE) 2022\/2337 da Comiss\u00e3o<\/a> de 28 de Novembro de 2022
Relativa \u00e0 lista europeia das doen\u00e7as profissionais<\/p>\n

Novos documentos <\/h3>\n
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\"Legisla\u00e7\u00e3oSCIE-Regulamento de Seguran\u00e7a Contra Inc\u00eandios em Edif\u00edcios<\/b><\/p>\n

ANEPC | SEGURAN\u00c7A CONTRA INC\u00caNDIO EM EDIF\u00cdCIOS NOTA T\u00c9CNICA N.\u00ba 29<\/a> de 13 de Outubro de 2022
PROTE\u00c7\u00c3O CONTRA DESCARGAS ATMOSF\u00c9RICAS – PARA-RAIOS <\/p>\n

\"Legisla\u00e7\u00e3oAcidentes de Trabalho e Doen\u00e7as Profissionais<\/b><\/p>\n

Recomenda\u00e7\u00e3o (UE) 2022\/2337 da Comiss\u00e3o<\/a> de 28 de Novembro de 2022
Relativa \u00e0 lista europeia das doen\u00e7as profissionais<\/p>\n

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Not\u00edcias <\/h3>\n
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RPSO | Cancro G\u00e1strico associado ao Trabalho<\/h4>\n

Existem patologias oncol\u00f3gicas em que \u00e9 poss\u00edvel que algumas exposi\u00e7\u00f5es laborais possam modular o seu surgimento. Pretendeu-se com esta revis\u00e3o resumir, de forma sucinta e pr\u00e1tica, o que mais relevante e recente se publicou sobre o tema na literatura internacional, relativamente ao Cancro G\u00e1strico.
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RPSO | Sindroma do T\u00fanel C\u00e1rpico em trabalhadora de posto de abastecimento de combust\u00edvel- um caso cl\u00ednico<\/h4>\n

Os postos de combust\u00edvel apresentam diversos fatores de risco ocupacionais, de natureza f\u00edsica, qu\u00edmica, ergon\u00f3mica, biol\u00f3gica e psicossocial. Entre os fatores de risco ergon\u00f3micos encontram-se os movimentos repetitivos, levantamento de cargas e posturas desadequadas, podendo aumentar o risco de v\u00e1rias patologias a curto e\/ou a longo prazo. As les\u00f5es musculoesquel\u00e9ticas s\u00e3o uma das doen\u00e7as mais comuns relacionadas com o trabalho, podendo condicionar perda de qualidade de vida e diminui\u00e7\u00e3o da produtividade laboral.
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DGS atualiza recomenda\u00e7\u00f5es na \u00e1rea das infe\u00e7\u00f5es respirat\u00f3rias<\/h4>\n

O documento \u201cInfe\u00e7\u00f5es das Vias Respirat\u00f3rias \u2013 Recomenda\u00e7\u00f5es 2022-2023, define quatro grupos de recomenda\u00e7\u00f5es para a \u00e9poca de outono-inverno, que passam pela vacina\u00e7\u00e3o, pelas medidas de higiene e etiqueta respirat\u00f3ria, medidas de prote\u00e7\u00e3o em contexto de risco de exposi\u00e7\u00e3o, como sejam aglomerados populacionais ou contacto pr\u00f3ximo com pessoas com infe\u00e7\u00e3o respirat\u00f3ria e, por \u00faltimo, em caso de haver de sintomas de infe\u00e7\u00f5es respirat\u00f3rias.
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DGS atualiza recomenda\u00e7\u00f5es na \u00e1rea das infe\u00e7\u00f5es respirat\u00f3rias – Pessoas com sintomas<\/h4>\n

DGS atualiza recomenda\u00e7\u00f5es na \u00e1rea das infe\u00e7\u00f5es respirat\u00f3rias – Pessoas com sintomas A DGS publica ainda um outro documento aplic\u00e1vel \u00e0s pessoas que t\u00eam sintomas de infe\u00e7\u00e3o respirat\u00f3ria ou teste positivo para a COVID-19, e que recorda um conjunto de medidas de precau\u00e7\u00e3o para com outras pessoas, em particular as pessoas mais vulner\u00e1veis. Estas recomenda\u00e7\u00f5es abrangem adultos e crian\u00e7as com COVID-19 e outras infe\u00e7\u00f5es, ou que tenham sido contactos pr\u00f3ximos de outras pessoas doentes, procurando contribuir para facilitar a navega\u00e7\u00e3o no sistema de sa\u00fade e prevenir a transmiss\u00e3o de infe\u00e7\u00e3o no local de trabalho ou na habita\u00e7\u00e3o.
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ACT no terreno com a\u00e7\u00e3o inspetiva nacional em mat\u00e9rias de igualdade e n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o no trabalho<\/h4>\n

A Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho (ACT) iniciou em novembro, uma a\u00e7\u00e3o inspetiva nacional para verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento das regras legais em mat\u00e9rias de igualdade e n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o no trabalho
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\"Conformidade  Resumo da legisla\u00e7\u00e3o e not\u00edcias da QUALIDADE para a conformidade legal<\/h4>\n

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Novos documentos destacados deste m\u00eas <\/h3>\n
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\"Legisla\u00e7\u00e3oAgricultura – Registo<\/b><\/p>\n

Portaria 273\/2022<\/a> de 10 de Novembro de 2022
Aprova as normas de execu\u00e7\u00e3o do artigo 6.\u00ba do Regulamento (CE) 852\/2004 relativamente \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 autoridade competente, atrav\u00e9s de registo, dos operadores econ\u00f3micos do setor alimentar, e define as normas especificamente aplic\u00e1veis ao registo dos operadores e importadores hortofrut\u00edcolas<\/p>\n

\"Legisla\u00e7\u00e3oFrutas e produtos hort\u00edcolas<\/b><\/p>\n

Portaria 273\/2022<\/a> de 10 de Novembro de 2022
Aprova as normas de execu\u00e7\u00e3o do artigo 6.\u00ba do Regulamento (CE) 852\/2004 relativamente \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 autoridade competente, atrav\u00e9s de registo, dos operadores econ\u00f3micos do setor alimentar, e define as normas especificamente aplic\u00e1veis ao registo dos operadores e importadores hortofrut\u00edcolas<\/p>\n

\"Legisla\u00e7\u00e3oArvoredo urbano<\/b><\/p>\n

Decreto Legislativo Regional 27\/2022\/A<\/a> de 28 de Novembro de 2022
Regime jur\u00eddico de classifica\u00e7\u00e3o de arvoredo de interesse p\u00fablico na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores<\/p>\n

Novos documentos <\/h3>\n
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\"Legisla\u00e7\u00e3oC\u00f3digo dos Contratos P\u00fablicos<\/b><\/p>\n

Decreto-Lei 78\/2022<\/a> de 7 de Novembro de 2022
Altera a Lei 30\/2021 que aprova medidas especiais de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o C\u00f3digo dos Contratos P\u00fablicos e o Decreto-Lei 60\/2018 que procede \u00e0 simplifica\u00e7\u00e3o de procedimentos administrativos necess\u00e1rios \u00e0 prossecu\u00e7\u00e3o de atividades de investiga\u00e7\u00e3o e desenvolvimento<\/p>\n

\"Legisla\u00e7\u00e3oAgricultura – Registo<\/b><\/p>\n

Portaria 273\/2022<\/a> de 10 de Novembro de 2022
Aprova as normas de execu\u00e7\u00e3o do artigo 6.\u00ba do Regulamento (CE) 852\/2004 relativamente \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 autoridade competente, atrav\u00e9s de registo, dos operadores econ\u00f3micos do setor alimentar, e define as normas especificamente aplic\u00e1veis ao registo dos operadores e importadores hortofrut\u00edcolas<\/p>\n

\"Legisla\u00e7\u00e3oFrutas e produtos hort\u00edcolas<\/b><\/p>\n

Portaria 273\/2022<\/a> de 10 de Novembro de 2022
Aprova as normas de execu\u00e7\u00e3o do artigo 6.\u00ba do Regulamento (CE) 852\/2004 relativamente \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 autoridade competente, atrav\u00e9s de registo, dos operadores econ\u00f3micos do setor alimentar, e define as normas especificamente aplic\u00e1veis ao registo dos operadores e importadores hortofrut\u00edcolas<\/p>\n

\"Legisla\u00e7\u00e3oCosm\u00e9ticos<\/b><\/p>\n

Regulamento (UE) 2022\/2195<\/a> de 10 de Novembro de 2022
Altera o Regulamento (CE) 1223\/2009 no que diz respeito \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de Butylated Hydroxytoluene, Acid Yellow 3, Homosalate e HAA299 em produtos cosm\u00e9ticos e que retifica esse regulamento no que diz respeito \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de Resorcinol em produtos cosm\u00e9ticos<\/p>\n

\"Legisla\u00e7\u00e3oAgricultura – Registo<\/b><\/p>\n

Decreto-Lei 79\/2022<\/a> de 23 de Novembro de 2022
Cria um apoio extraordin\u00e1rio com vista \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o do impacto do aumento de pre\u00e7os do combust\u00edvel no setor agr\u00edcola<\/p>\n

\"Legisla\u00e7\u00e3oArvoredo urbano<\/b><\/p>\n

Decreto Legislativo Regional 27\/2022\/A<\/a> de 28 de Novembro de 2022
Regime jur\u00eddico de classifica\u00e7\u00e3o de arvoredo de interesse p\u00fablico na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores<\/p>\n

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Not\u00edcias <\/h3>\n
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DGADR | C\u00f3digo de Boas Pr\u00e1ticas Agr\u00edcolas para a Redu\u00e7\u00e3o das Emiss\u00f5es de NH3<\/h4>\n

O \u201cC\u00f3digo de Boas Pr\u00e1ticas Agr\u00edcolas para a Redu\u00e7\u00e3o das Emiss\u00f5es de NH3\u201d, elaborado, pelo INIAV I.P., em colabora\u00e7\u00e3o com a Dire\u00e7\u00e3o-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) e a Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Alimenta\u00e7\u00e3o e Veterin\u00e1ria (DGAV), com o objetivo da ado\u00e7\u00e3o de medidas que assegurem o controlo das emiss\u00f5es de NH3, com base no c\u00f3digo-quadro de boas pr\u00e1ticas agr\u00edcolas para a redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de NH3 publicado em 2014 pela UNECE, foi publicado, no s\u00edtio oficial do INIAV na internet
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DGADR | Manual de Gest\u00e3o Sustent\u00e1vel de Efluentes Pecu\u00e1rios no \u00c2mbito do NREAP<\/h4>\n

A DGADR, enquanto entidade nacional respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do NREAP, realizou, no contexto do seu plano de capacita\u00e7\u00e3o para os operadores pecu\u00e1rios e seus interlocutores, das entidades coordenadoras do NREAP e do p\u00fablico em geral, o \u201cManual de Gest\u00e3o Sustent\u00e1vel de Efluentes Pecu\u00e1rios no \u00e2mbito do NREAP\u201d
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ECHA | Rodent traps can be effective at controlling house mice infestations<\/h4>\n

ECHA\u2019s Biocidal Products Committee (BPC) considers that mechanical traps are suitable alternatives to anticoagulants for controlling indoor mice infestations. However, their effectiveness is uncertain for other uses and target animals like rats. The committee also considered chemical alternatives in its opinion on the comparative assessment of anticoagulant rodenticides.
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ECHA | Recommendation for safe and sustainable chemicals published<\/h4>\n

Commission adopted a recommendation and its annex to promote research and innovation for safer and more sustainable chemicals and materials. The proposed European framework is an important step to increase the protection of human health and the environment against hazardous substances and improve the circularity of chemicals and materials
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DGC | Lan\u00e7amento da Plataforma de Cessa\u00e7\u00e3o de Contratos de Comunica\u00e7\u00f5es Eletr\u00f3nicas<\/h4>\n

Esta dispon\u00edvel aos consumidores, atrav\u00e9s da internet, em https:\/\/www.cessacaodecontratos.pt, a Plataforma de Cessa\u00e7\u00e3o de Contratos, cuja implementa\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista na recente Lei das Comunica\u00e7\u00f5es Eletr\u00f3nicas.
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ASAE instaura 48 processos em vendas com redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o Black Friday<\/h4>\n

A Autoridade de Seguran\u00e7a Alimentar e Econ\u00f3mica (ASAE) realizou, durante o m\u00eas de novembro, uma opera\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s das Unidades Regionais, de norte a sul do pa\u00eds, para verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento das regras legais do exerc\u00edcio das atividades econ\u00f3micas sobre pr\u00e1ticas de venda com redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, designadamente na oferta de produtos em saldos, liquida\u00e7\u00f5es e promo\u00e7\u00f5es, realizadas numa \u00e9poca em que se promovem iniciativas como a Black Friday ou a Cyber Monday.
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AT | ATCUD<\/h4>\n

AT esclarece \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o do ATCUD – C\u00f3digo \u00danico de Documento
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MDCG 2022-17 – MDCG position paper on \u2018hybrid audits\u2019 – December 2022<\/h4>\n

This paper outlines the Medical Device Coordination Group (MDCG) position on the possible use of hybrid audits by notified bodies under Regulation (EU) 2017\/745 on medical devices (MDR) and Regulation (EU) 2017\/746 on in vitro diagnostic medical devices (IVDR).
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CEN published a new Technical Specification on community face covering<\/h4>\n

Community face coverings are neither PPE nor medical devices, for which dedicated standards and regulations were already existing. Community face coverings are a third type of protective category preventing the ejection of droplets to nearby people. Community face coverings are intended for use by people in areas of known or suspected cluster transmission of respiratory infection. Typically, community face coverings are worn in indoor (for example, shops, shared workplaces, schools, transport, etc.) and outdoor settings where physical distancing can be impractical.
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IPQ | prDNP TS4585_2022<\/h4>\n

Modela\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00e3o da Constru\u00e7\u00e3o (BIM). Plano de Execu\u00e7\u00e3o BIM (BEP). Especifica\u00e7\u00e3o da estrutura do documento.
Saber mais<\/a><\/p>\n

ECHA\u2019s scientific committees support limiting lead use for outdoor shooting and fishing<\/h4>\n

ECHA\u2019s Committees for Socio-Economic Analysis and Risk Assessment back the proposed restriction on the use of lead in ammunition for hunting, outdoor sports shooting and in fishing. The restriction could prevent over 600 000 tonnes of lead from being released into the environment, save millions of birds from lead poisoning and protect children in hunter families.
Saber mais<\/a><\/p>\n

\"Conformidade  Resumo da legisla\u00e7\u00e3o e not\u00edcias da SEGURAN\u00c7A ALIMENTAR para a conformidade legal<\/h4>\n

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Novos documentos destacados deste m\u00eas <\/h3>\n
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\"Legisla\u00e7\u00e3oAgricultura – Registo<\/b><\/p>\n

Portaria 273\/2022<\/a> de 10 de Novembro de 2022
Aprova as normas de execu\u00e7\u00e3o do artigo 6.\u00ba do Regulamento (CE) 852\/2004 relativamente \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 autoridade competente, atrav\u00e9s de registo, dos operadores econ\u00f3micos do setor alimentar, e define as normas especificamente aplic\u00e1veis ao registo dos operadores e importadores hortofrut\u00edcolas<\/p>\n

\"Legisla\u00e7\u00e3oFrutas e produtos hort\u00edcolas<\/b><\/p>\n

Portaria 273\/2022<\/a> de 10 de Novembro de 2022
Aprova as normas de execu\u00e7\u00e3o do artigo 6.\u00ba do Regulamento (CE) 852\/2004 relativamente \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 autoridade competente, atrav\u00e9s de registo, dos operadores econ\u00f3micos do setor alimentar, e define as normas especificamente aplic\u00e1veis ao registo dos operadores e importadores hortofrut\u00edcolas<\/p>\n

\"Legisla\u00e7\u00e3oAzeite<\/b><\/p>\n

Regulamento Delegado (UE) 2022\/2104<\/a> de 29 de Julho de 2022
Complementa o Regulamento (UE) 1308\/2013 no respeitante \u00e0s normas de comercializa\u00e7\u00e3o do azeite e que revoga o Regulamento (CEE) 2568\/91 e o Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o (UE) 29\/2012<\/p>\n

\"Legisla\u00e7\u00e3oAzeite<\/b><\/p>\n

Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o (UE) 2022\/2105<\/a> de 4 de Novembro de 2022
Estabelece as regras relativas aos controlos de conformidade das normas de comercializa\u00e7\u00e3o do azeite e aos m\u00e9todos de an\u00e1lise das caracter\u00edsticas do azeite<\/p>\n

Novos documentos <\/h3>\n
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\"Legisla\u00e7\u00e3oAgricultura – Registo<\/b><\/p>\n

Portaria 273\/2022<\/a> de 10 de Novembro de 2022
Aprova as normas de execu\u00e7\u00e3o do artigo 6.\u00ba do Regulamento (CE) 852\/2004 relativamente \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 autoridade competente, atrav\u00e9s de registo, dos operadores econ\u00f3micos do setor alimentar, e define as normas especificamente aplic\u00e1veis ao registo dos operadores e importadores hortofrut\u00edcolas<\/p>\n

\"Legisla\u00e7\u00e3oFrutas e produtos hort\u00edcolas<\/b><\/p>\n

Portaria 273\/2022<\/a> de 10 de Novembro de 2022
Aprova as normas de execu\u00e7\u00e3o do artigo 6.\u00ba do Regulamento (CE) 852\/2004 relativamente \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 autoridade competente, atrav\u00e9s de registo, dos operadores econ\u00f3micos do setor alimentar, e define as normas especificamente aplic\u00e1veis ao registo dos operadores e importadores hortofrut\u00edcolas<\/p>\n

\"Legisla\u00e7\u00e3oAzeite<\/b><\/p>\n

Decis\u00e3o (UE) 2022\/2103 do Conselho<\/a> de 3 de Novembro de 2022
Relativa \u00e0 posi\u00e7\u00e3o a tomar, em nome da Uni\u00e3o Europeia, no \u00e2mbito do Conselho dos Membros do Conselho Ole\u00edcola Internacional no respeitante \u00e0 supress\u00e3o da categoria \u00abazeite virgem corrente\u00bb do anexo B do Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa<\/p>\n

\"Legisla\u00e7\u00e3oAzeite<\/b><\/p>\n

Regulamento Delegado (UE) 2022\/2104<\/a> de 29 de Julho de 2022
Complementa o Regulamento (UE) 1308\/2013 no respeitante \u00e0s normas de comercializa\u00e7\u00e3o do azeite e que revoga o Regulamento (CEE) 2568\/91 e o Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o (UE) 29\/2012<\/p>\n

\"Legisla\u00e7\u00e3oAzeite<\/b><\/p>\n

Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o (UE) 2022\/2105<\/a> de 4 de Novembro de 2022
Estabelece as regras relativas aos controlos de conformidade das normas de comercializa\u00e7\u00e3o do azeite e aos m\u00e9todos de an\u00e1lise das caracter\u00edsticas do azeite<\/p>\n

\"Legisla\u00e7\u00e3oSeguran\u00e7a Alimentar<\/b><\/p>\n

Regulamento Delegado (UE) 2022\/2258<\/a> de 9 de Setembro de 2022
Altera e retifica o anexo III do Regulamento (CE) 853\/2004 no que diz respeito a requisitos espec\u00edficos de higiene aplic\u00e1veis aos g\u00e9neros aliment\u00edcios de origem animal relativamente aos produtos da pesca, aos ovos e a determinados produtos altamente refinados, e que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019\/624 no que diz respeito a determinados moluscos bivalves<\/p>\n

\"Legisla\u00e7\u00e3oAgricultura – Registo<\/b><\/p>\n

Decreto-Lei 79\/2022<\/a> de 23 de Novembro de 2022
Cria um apoio extraordin\u00e1rio com vista \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o do impacto do aumento de pre\u00e7os do combust\u00edvel no setor agr\u00edcola<\/p>\n

\"Legisla\u00e7\u00e3oControlos oficiais na seguran\u00e7a alimentar<\/b><\/p>\n

Regulamento Delegado (UE) 2022\/2292<\/a> de 6 de Setembro de 2022
Complementa o Regulamento (UE) 2017\/625 no que se refere aos requisitos para a entrada na Uni\u00e3o de remessas de animais destinados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de g\u00e9neros aliment\u00edcios e determinadas mercadorias destinadas ao consumo humano<\/p>\n

\"Legisla\u00e7\u00e3oAdi\u00e7\u00e3o de Vitaminas e Minerais aos G\u00e9neros Aliment\u00edcios<\/b><\/p>\n

Regulamento (UE) 2022\/2340<\/a> de 30 de Novembro de 2022
Altera o anexo III do Regulamento (CE) 1925\/2006 no que diz respeito aos extratos de ch\u00e1 verde contendo (-)-epigalocatequina-3-galat<\/p>\n

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Not\u00edcias <\/h3>\n
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EFSA | Sulfites: safety concern for high consumers, but data lacking<\/h4>\n

Dietary intakes of sulfites could be a safety concern for high consumers of foodstuffs that contain the additives, EFSA\u2019s experts concluded in their updated assessment of sulfur dioxide (E220) and sulfites (E221-228). Gaps in toxicity data meant the extent of certain adverse health effects could not be confirmed.
Saber mais<\/a><\/p>\n

IFS | Updated IFS Pest Control Guideline is now available<\/h4>\n

The IFS Pest Control Guideline is a supporting document with the goal to improve the communication between IFS certified companies and their pest management professionals.
Saber mais<\/a><\/p>\n

GFSI Steering Committee Sanctions International Featured Standards (IFS) effective 8th December 2022<\/h4>\n

In order to maintain trust and confidence in GFSI-recognised certification programmes and preserve the integrity of GFSI recognition, the GFSI Steering Committee has suspended IFS for a three-month period beginning on 8th December 2022.
Saber mais<\/a><\/p>\n

EFSA | Tune into EFSA\u2019s first podcast, with science on the menu<\/h4>\n

Is it safe to eat insects? How many cups of coffee can I have in a day? How is science helping us improve animal welfare? These are just some of the many questions we discuss in our new podcast series Science on the menu.
Saber mais<\/a><\/p>\n

EC | Revision of the animal welfare legislation<\/h4>\n

The Commission plans to revise the following pieces of legislation: the Directive on the protection of animals kept for farming purposes, four Directives laying down minimum standards for the protection of laying hens, broilers,pigs and calves; and the Regulations on the protection of animals during transport and at the time of killing.
Saber mais<\/a><\/p>\n

FSSC 22000 | Food Safety Culture<\/h4>\n

The FSSC Insight Webinar \u201cFood Safety Culture\u201d was held on November 22, 2022.
Saber mais<\/a><\/p>\n

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\"Plataforma    Plataforma WEB SG-Lex – o seu bra\u00e7o direito na conformidade legal<\/a>
\"auditoria    Auditoria de avalia\u00e7\u00e3o da conformidade legal<\/a> <\/p>\n

\"Certifica\u00e7\u00e3o\"    Certifica\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<\/p>\n

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Publicamos mais um resumo mensal da legisla\u00e7\u00e3o para controlo da conformidade legal de sistemas de gest\u00e3o. No m\u00eas de Novembro destacamos:   – No tema “Agricultura – Registo” a Portaria 273\/2022 que obriga os agricultores e operadores hortofrut\u00edcolas \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de proceder ao seu registo, no Portal do IFAP. – No tema “Azeite” o Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o (UE) […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1124,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pagelayer_contact_templates":[],"_pagelayer_content":"","footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-330","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sistemagestao.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/330","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/sistemagestao.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sistemagestao.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sistemagestao.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sistemagestao.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=330"}],"version-history":[{"count":4,"href":"http:\/\/sistemagestao.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/330\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1127,"href":"http:\/\/sistemagestao.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/330\/revisions\/1127"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sistemagestao.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1124"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sistemagestao.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=330"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sistemagestao.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=330"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sistemagestao.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=330"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}