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Notícias e resumo da legislação publicada em Setembro de 2020
Notícias e resumo da legislação publicada em Setembro de 2021
Nova versão de SG-Lex - Controlo da Conformidade Legal
Novas normas para a gestão de efluentes pecuários - Portaria 79/2022
Novas regras para as baterias - REGULAMENTO (UE) 2023/1542
Novo Decreto-Lei 24/2024
Novo Regulamento (UE) 2025/40 : Embalagens e resíduos de embalagem
Novo Regulamento de Funcionamento do Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER)
Novo tema : RGPC - Regime Geral da Prevenção da Corrupção
NP 4457 | Implementação de um sistema de gestão da IDI
Plano de Poupança de Energia 2022-2023
Planos de subscrição SG-Lex | Controlo da Conformidade
Portaria 631/2009 - gestão dos efluentes das actividades pecuárias
Procedimento para Tratamento de Riscos
Produtos cosméticos | Regulamento (CE) 1223/2009
Produtos de Construção - Novo Regulamento (UE) 2024/3110
Regulamento (CE) 1924/2006
Regulamento (UE) 2016/2031
Regulamento (UE) 2016/425
Regulamento (UE) 2023/1115 | Diligência devida - desflorestação
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