Publicamos mais um resumo mensal da legislação para verificação da conformidade legal de sistemas de gestão.

Neste mês destacamos:

No tema Gestão da Segurança Alimentar, a Comunicação da Comissão-2022/C 355/01 de 16 de Setembro de 2022 sobre a implementação de sistemas de gestão da segurança alimentar que abrangem boas práticas de higiene e procedimentos baseados nos princípios HACCP, incluindo a facilitação/flexibilidade da implementação em determinadas empresas do setor alimentar. Desta comunicação sublinhamos :

     Apêndice 3 - Exemplo de indicadores da ferramenta de avaliação da cultura de segurança dos alimentos

     Apêndice 4B - Exemplo de uma árvore de decisão simplificada

     Apêndice 5 - Comparação entre BPH, PPRO e PCC

No tema Plano de Poupança de Energia 2022-2023 (novo tema) a Resolução do Conselho de Ministros 82/2022 de 29 de Setembro de 2022 que procede à definição de medidas preventivas que permitam fazer face à atual situação e a eventuais disrupções futuras, tendo sempre em vista a garantia da segurança do abastecimento de energia. Esta resolução publica o Plano de  Plano de Poupança de Energia 2022-2023 que contém um conjunto de medidas que se complementam e contribuem para a redução do consumo energético. As medidas de redução do consumo energético incidem nas áreas da energia, eficiência hídrica e mobilidade, abrangendo os setores da Administração Pública, central e local, e o setor privado (indústria, comércio, serviços e residencial), com particular destaque às medidas afetas à energia. As medidas destinadas à Administraçao local e setor privado, (ainda) não são obrigatórias. No entanto, em sistemas de gestão ambiental certificados e considerando as necessidades e expectativas das partes interessadas, este plano deve ser considerado. 

No tema "Materiais e objectos para contacto alimentar" o Regulamento (UE) 2022/1616 de 15 de Setembro de 2022, relativo aos materiais e objetos de plástico reciclado destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga o Regulamento (CE) 282/2008, foi inserido neste tema como principal.

No tema "Gestão da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal (NP 4552)" destacamos a consulta pública da norma prNP4552_2022 - Sistema de gestão da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal. Requisitos.

Quer promover e avaliar a cultura da segurança alimentar? Experimente a nossa formação e-learning "Cultura da Segurança Alimentar". Este curso já inclui o questionário de avaliação da cultura alimentar da recente Comunicação da Comissão-2022/C 355/01 e destina-se a promover a cultura da segurança por todos os trabalhadores.

Atualize a conformidade legal do seu sistema de gestão com o nosso resumo de Setembro da legislação e notícias relevantes de Partes Interessadas Normativas e Reguladoras.