Publicamos o nosso resumo de Novembro com destaque para:

• Publicação da nova versão da FSSC 22000 certification V5.1 .
• Inquérito público do projecto de norma prNP 2938 2020 relativo a Contadores de água potável - Verificações metrológicas. Algumas empresas e geralmente por imposição de não conformidades em auditoria estabeleceram intervalos de verificação de contadores de água extraída de furos de 1 ano. Apesar do âmbito não coincidir (água potável) e da justificação ser muito discutível, poderão ser considerados os prazos de verificação desta norma que variam entre 4 a 12 anos. 
• Nos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro, um dos grandes impactos na implementação do Regulamento (UE) 2017/746 é a classificação de risco do dispositivo. Este guia publicado em Novembro pretende ajudar nesta transição. 

Publicamos o nosso resumo de Outubro com destaque para:

• Encontra-se em consulta pública a proposta para o novo regime de gestão de resíduos. que também terá impacto no regime de fluxos específicos de resíduos. O novo regime pretende entre outras, assegurar a recolha seletiva de biorresíduos, dos resíduos perigosos produzidos nas habitações e dos resíduos têxteis.
• Desde o inicio de Novembro que o registo de Dispositvos Médicos é realizado na nova plataforma do Infarmed SIDM.
• Por um tempo limitado espreite o projecto de norma prNP4519_2020 - Gestão de projetos, programas e portfólios. Vocabulário.

Em Setembro destacamos a publicação dos seguintes documentos:

• Portaria 208/2020 de 1 de Setembro que altera a Portaria 773/2009, de 21 de julho que define o procedimento de registo, na Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), das entidades que exerçam a actividade de comercialização, instalação e ou manutenção de produtos e equipamentos de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE). Esta alteração alarga a aplicabilidade dos equipamentos e sistemas de SCIE abrangidos.
• Decreto-Lei 72/2020 de 22 de Setembro que prorroga a vigência das normas transitórias referentes ao acesso à profissão de técnico de instalação e manutenção de edifícios e sistemas e ao exercício de funções como técnico responsável ou como inspetor de instalações elétricas de serviço particular.  Se Fizemos uma tabela comparativa. 
• Versão 4 das "Orientações e recomendações para a gestão de resíduos em situação de pandemia por SARS-CoV-2 (COVID-19)" da APA e ERSAR. Esta orientação é documento "principal" em SG-Lex e procedemos à revisão dos requisitos associados.
• e por último, na área da Segurança Alimentar, a edição 7 da IFS food.

 

Nos separadores infra encontre mais informação sobre a legislação e notícias de partes interessadas.