Publicamos mais um resumo mensal da legislação para avaliação da conformidade legal de sistemas de gestão.
Desta vez incluímos os meses de Agosto e Setembro e destacamos:
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O Despacho 22/DGEG/2024 que estabelece os procedimentos e esquemas exemplificativos para a conceção, inspeção, vistoria e certificação de instalações de Estações de Carregamento de Veículos Elétricos (ECVE)
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A Decisão de Execução (UE) 2024/2387 da Comissão relativa às normas harmonizadas para os produtos fertilizantes UE elaboradas em apoio do Regulamento (UE) 2019/1009
Consulte também a nossa selecção de notícias relevantes das Partes Interessadas Normativas e Reguladoras e mantenha actualizada a avaliação da conformidade legal do seu sistema de gestão.
Ler mais: Avaliação da Conformidade Legal | Agosto & Setembro de 2024