Em Novembro, destacamos a publicação do Decreto-Lei 90/2021 de 5 de Novembro de 2021 que procede à atualização das disposições relativas à produção e controlo do betão de ligantes hidráulicos e à execução das estruturas de betão. Se faz parte da cadeia de produção deve ver com atenção este novo diploma em particular a questão da certificação da qualidade ISO 9001. Em SG-Lex, e para o controlo da conformidade legislativa este decreto foi incluido no tema "Central de Betão" como principal.

Na lista da legislação do tema " Eficiência Energética dos Edifícios" foi inserido como informativo o  Decreto-Lei 102/2021 de 19 de Novembro de 2021 que estabelece os requisitos de acesso e de exercício da atividade dos técnicos do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios. Se presta este tipo de serviços deve classifica-lo como "principal" e dar resposta ao requisito legal sugerido "B. Enquanto técnico qualificado confirmar as disposições da norma transitória (artigo 18) e obter a qualificação pretendida (artigos 3 a 9)".

Ao tema "Radiações Ionizantes" foi também adicionado o diploma que passa a regulamentar a certificação dos  "procurados"  físicos médicos.

Este plano destina-se aos gestores da conformidade legal que pretendem manter a sua lista de legislação e evitar a consulta diária do Diário da Republica e Jornal Oficial da União Europeia.

No inicio de cada mês será enviada a nossa selecção da legislação aplicável a sistemas de gestão. A lista inclui legislação da Qualidade (ISO 9001), Ambiente (ISO 14001), Segurança e Saúde no Trabalho (ISO 45001), Segurança Alimentar (ISO 22000.BRC, IFS, FSSC), Medical Devices (ISO 13485), Responsabilidade Social (SA 8000) e Energia (50001).

Também terá acesso às listas da legislação dos 12 meses anteriores.

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