Publicamos mais um resumo mensal da legislação para avaliação da conformidade legal de sistemas de gestão.
No mês de Julho destacamos:
- No tema Ambiente - Políticas, Estratégias, Contra-Ordenações, o Regulamento (UE) 2024/1991 relativo ao restauro da natureza.
- No tema Regime de Emissões Industriais, a Diretiva (UE) 2024/1785 que altera a Diretiva 2010/75/UE, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição), e a Diretiva 1999/31/CE, relativa à deposição de resíduos em aterros.
- No tema Dispositivos Médicos o Regulamento (UE) 2024/1860 que altera os Regulamentos (UE) 2017/745 e (UE) 2017/746 no que diz respeito à disponibilização progressiva da Eudamed, à obrigação de prestar informações em caso de interrupção ou descontinuação de fornecimento, e disposições transitórias aplicáveis a determinados dispositivos médicos para diagnóstico in vitro.
- No tema Relatórios de Sustentabilidade, a Diretiva (UE) 2024/1760 relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade e que altera a Diretiva (UE) 2019/1937 e o Regulamento (UE) 2023/2859.
- Na monitorização de partes interessadas, o artigo de RPSO sobre o Impacto das Alterações Climáticas para a Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o anúncio da ACT em iniciar no próximo mês de setembro uma ação inspetiva, que se prolongará até ao final do 1º trimestre de 2025, para verificação do cumprimento da quota de emprego de pessoas com deficiência.
Consulte também a nossa selecção de notícias relevantes das Partes Interessadas Normativas e Reguladoras e mantenha actualizada a avaliação da conformidade legal do seu sistema de gestão.
Ler mais: Avaliação da Conformidade Legal | Resumo de Julho de 2024
