resumo de fevereiro

Em Fevereiro destacamos para a avaliação da conformidade legal a publicação do Decreto-Lei 11/2023 de 10 de Fevereiro de 2023, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais. Este diploma impacta nos seguintes temas: 

  • Resíduos
  • Água-Uso do Domínio Hídrico
  • Águas para Reutilização (ApR)
  • Regime de Emissões Industriais
  • AIA-Avaliação de Impacte Ambiental
  • Instalações de gás
  • Aterros

 Consulte também a nossa selecção de legislação e outras notícias de Partes Interessadas Normativas e Reguladoras e mantenha atualizada a avaliação da conformidade legal do seu sistema de gestão.

 

 

Conformidade Legal e notícias de ambiente  Resumo da legislação e notícias de AMBIENTE para a conformidade legal


Novos documentos destacados deste mês
Legislação sobre AIA-Avaliação de Impacte AmbientalAIA-Avaliação de Impacte Ambiental

Decreto-Lei 11/2023 de 10 de Fevereiro de 2023
Procede à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais.



Legislação sobre Regime de Emissões IndustriaisRegime de Emissões Industriais

Decreto-Lei 11/2023 de 10 de Fevereiro de 2023
Procede à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais.



Legislação sobre Águas para Reutilização | ApRÁguas para Reutilização | ApR

Decreto-Lei 11/2023 de 10 de Fevereiro de 2023
Procede à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais.



Legislação sobre Água-Uso do Domínio HídricoÁgua-Uso do Domínio Hídrico

Decreto-Lei 11/2023 de 10 de Fevereiro de 2023
Procede à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais.



Legislação sobre ResíduosResíduos

Decreto-Lei 11/2023 de 10 de Fevereiro de 2023
Procede à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais.



Legislação sobre AterrosAterros

Decreto-Lei 11/2023 de 10 de Fevereiro de 2023
Procede à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais.



Legislação sobre Ruído AmbientalRuído Ambiental

Portaria 42/2023 de 9 de Fevereiro de 2023
Regulamenta o regime de avaliação e gestão do ruído ambiente e transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2020/367, a Diretiva Delegada (UE) 2021/1226, e dá execução ao Regulamento (UE) 2019/1010
Novos documentos
Legislação sobre AIA-Avaliação de Impacte AmbientalAIA-Avaliação de Impacte Ambiental

Decreto-Lei 11/2023 de 10 de Fevereiro de 2023
Procede à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais.



Legislação sobre Regime de Emissões IndustriaisRegime de Emissões Industriais

Decreto-Lei 11/2023 de 10 de Fevereiro de 2023
Procede à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais.



Legislação sobre Águas para Reutilização | ApRÁguas para Reutilização | ApR

Decreto-Lei 11/2023 de 10 de Fevereiro de 2023
Procede à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais.



Legislação sobre Água-Uso do Domínio HídricoÁgua-Uso do Domínio Hídrico

Decreto-Lei 11/2023 de 10 de Fevereiro de 2023
Procede à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais.



Legislação sobre ResíduosResíduos

Decreto-Lei 11/2023 de 10 de Fevereiro de 2023
Procede à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais.



Legislação sobre AterrosAterros

Decreto-Lei 11/2023 de 10 de Fevereiro de 2023
Procede à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais.



Legislação sobre Ruído AmbientalRuído Ambiental

Portaria 42/2023 de 9 de Fevereiro de 2023
Regulamenta o regime de avaliação e gestão do ruído ambiente e transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2020/367, a Diretiva Delegada (UE) 2021/1226, e dá execução ao Regulamento (UE) 2019/1010



Legislação sobre Ambiente - Políticas, Estratégias, Contra-OrdenaçõesAmbiente - Políticas, Estratégias, Contra-Ordenações

Resolução do Conselho de Ministros 13/2023 de 10 de Fevereiro de 2023
Aprova a Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2030 - ECO360.
Notícias

ADENE | Resultados do 4º Relatório do Plano de Poupança de Energia 2022-2023

O 4º relatório de progresso do Plano de Poupança de Energia 2022-2023 reflete os valores acumulado de agosto a dezembro de 2022 e apresenta, em resumo, as seguintes conclusões: • Consumo global de gás: redução de 12,9%, face à média histórica dos últimos cinco períodos homólogos (meta de 15% até março 2023).
Saber mais



EUROSTAT | EU gas consumption decreased by 19%

The EU consumption of natural gas has dropped by 19.3% in the period August 2022-January 2023, compared with the average gas consumption for the same months (August-January) between 2017 and 2022
Saber mais



EEA | Europe's used textiles are an increasing waste and export problem

The amount of used textiles exported from the European Union (EU) has tripled over the past two decades
Saber mais



ADENE | Eficiência Energética em Sistemas de Refrigeração na Indústria

Publicação de Guia de Boas Práticas
Saber mais

Conformidade Legal e notícias de sst  Resumo da legislação e notícias de SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO para a conformidade legal


Novos documentos destacados deste mês
Legislação sobre Instalações de gásInstalações de gás

Decreto-Lei 11/2023 de 10 de Fevereiro de 2023
Procede à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais.



Legislação sobre Legislação LaboralLegislação Laboral

Portaria 54-R/2023 de 28 de Fevereiro de 2023
Procede à segunda alteração da Portaria 7/2022 que regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho
Novos documentos
Legislação sobre Instalações de gásInstalações de gás

Decreto-Lei 11/2023 de 10 de Fevereiro de 2023
Procede à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais.



Legislação sobre Legislação LaboralLegislação Laboral

Portaria 54-R/2023 de 28 de Fevereiro de 2023
Procede à segunda alteração da Portaria 7/2022 que regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho
Notícias

DGS | Documento de Consenso de Peritos no âmbito da Avaliação do Risco Psicossocial em Contexto Laboral

O documento apresenta o consenso de peritos relativo à combinação de instrumentos (ex. questionários e escalas) para avaliação do risco psicossocial pelos Serviços de SST/SO, mediante a associação entre as “dimensões” e “questões” de 12 instrumentos - validados para a população portuguesa - e os principais “fatores de risco” e “ocorrências críticas” que ocasionam riscos psicossociais.
Saber mais

DGAV | Esclarecimento Técnico n.º 3/DGAV/2023

O presente esclarecimento pretende clarificar as disposições relativas à obrigatoriedade de instalação de sistema automático de deteção de incêndios nas explorações intensivas de Classe 1 e 2, designadamente no que se refere ao tipo de sistema a adquirir, locais de instalação e identificação dos responsáveis pela sua instalação e respetiva manutenção.
Saber mais

EASHW | OCCUPATIONAL SAFETY AND HEALTH PREVENTION SERVICES / EXPERTS IN EUROPE | DISCUSSION PAPER

This Discussion Paper seeks to contribute to current discourse on the role of prevention services in supporting substantive compliance with occupational safety and health (OSH) standards.
Saber mais

Conformidade Legal e notícias da qualidade  Resumo da legislação e notícias da QUALIDADE para a conformidade legal


Novos documentos
Legislação sobre Acessibilidade de produtos e serviçosAcessibilidade de produtos e serviços

Declaração de Retificação 5/2023 de 2 de Fevereiro de 2023
Retifica o Decreto-Lei 82/2022, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/882, relativa aos requisitos de acessibilidade de produtos e serviços



Legislação sobre FertilizantesFertilizantes

Regulamento Delegado (UE) 2023/409 de 18 de Fevereiro de 2023
Altera o Regulamento (UE) 2019/1009 no que diz respeito ao teor mínimo de óxido de cálcio em adubos inorgânicos elementares sólidos de macronutrientes



Legislação sobre Marcação CE - Produtos de ConstruçãoMarcação CE - Produtos de Construção

Decisão de Execução (UE) 2023/424 de 27 de Fevereiro de 2023
Altera a Decisão de Execução (UE) 2019/450 no que diz respeito à publicação das referências dos Documentos de Avaliação Europeus relativos a placas de vidro com efeitos decorativos e outros produtos de construção
Notícias

MDCG 2023-3

Questions and Answers on vigilance terms and concepts as outlined in the Regulation (EU) 2017/745 on medical devices - February 2023
Saber mais



MDCG 2020-16 Rev.2

Update - MDCG 2020-16 Rev.2 - Guidance on Classification Rules for in vitro Diagnostic Medical Devices under Regulation (EU) 2017/746 - February 2023
Saber mais



Aviso DGC - "Macacão para crianças” - Risco de Engasgamento

No âmbito do Safety Gate (Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares)** foi notificado o seguinte produto comercializado online: Notificação n.º: A12/00003/23 Categoria: Vestuário, têxteis e artigos de moda Produto: Macacão para crianças Marca: Zara Home Designação: Kids Newborn Pelele Rib Tipo / número do modelo: 4673529737
Saber mais



Transparency International | CORRUPTION PERCEPTIONS INDEX

Portugal mantém o índice de percepção de corrupção.
Saber mais

Conformidade Legal e notícias da segurança alimentar  Resumo da legislação e notícias da SEGURANÇA ALIMENTAR para a conformidade legal


Novos documentos destacados deste mês
Legislação sobre Bebidas EspirituosasBebidas Espirituosas

Regulamento de Execução (UE) 2023/383 de 21 de Fevereiro de 2023
Altera o Regulamento (CE) 2870/2000 que estabelece métodos de análise comunitários de referência aplicáveis no setor das bebidas espirituosas e revoga o Regulamento (CEE) 2009/92 que determina os métodos de análise comunitários do álcool etílico de origem agrícola utilizado na elaboração das bebidas espirituosas, dos vinhos aromatizados, das bebidas espirituosas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas
Novos documentos
Legislação sobre Contaminantes alimentaresContaminantes alimentares

Regulamento (UE) 2023/334 de 2 de Fevereiro de 2023
Altera os anexos II e V do Regulamento (CE) 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de clotianidina e tiametoxame no interior e à superfície de determinados produtos



Legislação sobre Bebidas EspirituosasBebidas Espirituosas

Regulamento de Execução (UE) 2023/383 de 21 de Fevereiro de 2023
Altera o Regulamento (CE) 2870/2000 que estabelece métodos de análise comunitários de referência aplicáveis no setor das bebidas espirituosas e revoga o Regulamento (CEE) 2009/92 que determina os métodos de análise comunitários do álcool etílico de origem agrícola utilizado na elaboração das bebidas espirituosas, dos vinhos aromatizados, das bebidas espirituosas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas



Legislação sobre Contaminantes alimentaresContaminantes alimentares

Regulamento (UE) 2023/377 de 22 de Fevereiro de 2023
Altera os anexos II, III, IV e V do Regulamento (CE) 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de cloreto de benzalcónio (BAC), clorprofame, cloreto de didecildimetilamónio (DDAC), flutriafol, metazacloro, nicotina, profenofos, quizalofope-P, silicato de alumínio e sódio, tiabendazol e triadimenol no interior e à superfície de determinados produtos



Legislação sobre Limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animalLimites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal

Regulamento (UE) 2023/411 de 23 de Fevereiro de 2023
Altera o Regulamento (UE) 2019/1871 no que diz respeito à aplicação de valores de referência para a tomada de medidas relativamente aos nitrofuranos e respetivos metabolitos
Notícias

IFS welcomes the lifting of the suspension by GFSI

GFSI Steering Committee reinstas IFS as a GFSI-recognised CPO.
Saber mais



GDADR | Normas técnicas necessárias ao exercício da Produção Integrada Culturas vegetais

Jan 2023
Saber mais



EFSA | Veterinary drug residues in food decline again

Residues of veterinary drugs and other substances found in animals and animal-derived food continue to decline in the European Union and compliance levels are on the rise, the latest data reveals.
Saber mais



FSSC 22000 recognized by Yum! for their suppliers

Yum! Brands Inc. operates more than 50.000 restaurants worldwide in 150 countries with famous brands like KFC, Pizza Hut, and Taco Bel. In 2022, Yum! decided to change from their supplier audit program to GFSI-recognized third-party certification, to be reached before 2025.
Saber mais



FDA | FSMA Final Rule on Requirements for Additional Traceability Records for Certain Foods

The final rule is a key component of FDA’s New Era of Smarter Food Safety Blueprint and implements Section 204(d) of the FDA Food Safety Modernization Act (FSMA). The new requirements identified in the final rule will allow for faster identification and rapid removal of potentially contaminated food from the market, resulting in fewer foodborne illnesses and/or deaths.
Saber mais



ASAE apreende 8,5 toneladas de Polvo

Durante a ação foi possível constatar que o operador económico não se encontrava registado junto da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), como operador/recetor, nem possuía documentos que permitissem fazer a rastreabilidade do produto existente (polvo), condições obrigatórias para o exercício da atividade e realização de comércio intracomunitário
Saber mais

 




Plataforma WEB SG-Lex    Plataforma WEB SG-Lex - o seu braço direito na conformidade legal
auditoria de conformidade legal    Auditoria de avaliação da conformidade legal
formação e-learning    Formação e-learning - os seus contéudos no nosso Moodle

Certificação    Certificação

Formulário
de
contacto



Coloque as suas questões ou solicite uma proposta de prestação de serviços através deste formulário.
Se preferir ligue 969719909 ou use o email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.