resumo de junho

Publicamos o nosso resumo da legislação de Junho de 2022.

 

Consulte também a nossa selecção de notícias relevantes das Partes Interessadas Normativas e Reguladoras e mantenha actualizada a  avaliação da conformidade legal do seu sistema de gestão.

 

 

 

 

Resumo da legislação e notícias de ambiente Resumo da legislação e notícias de AMBIENTE


Novos documentos destacados deste mês
Licenciamento Estabelecimentos Comerciais, de Escritório e ServiçosLicenciamento Estabelecimentos Comerciais, de Escritório e Serviços

Portaria 154/2022 de 2 de Junho de 2022
Estabelece as regras relativamente aos locais onde é permitido fumar nos termos das alíneas b) a d) do n.º 1 e do n.º 7 do artigo 5 da Lei n.º 37/2007

FitofarmacêuticosFitofarmacêuticos

Decreto Legislativo Regional 13/2022/M de 22 de Junho de 2022
Regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos, define os procedimentos de monitorização da utilização dos produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e estabelece o regime de inspeção obrigatória dos equipamentos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos autorizados para uso profissional na Região Autónoma da Madeira

BiocombustíveisBiocombustíveis

Regulamento de Execução (UE) 2022/996 de 27 de Junho de 2022
Estabelece regras de verificação dos critérios de sustentabilidade e de redução das emissões de gases com efeito de estufa e dos critérios de baixo risco de alteração indireta do uso do solo
Novos documentos
Licenciamento Estabelecimentos Comerciais, de Escritório e ServiçosLicenciamento Estabelecimentos Comerciais, de Escritório e Serviços

Portaria 154/2022 de 2 de Junho de 2022
Estabelece as regras relativamente aos locais onde é permitido fumar nos termos das alíneas b) a d) do n.º 1 e do n.º 7 do artigo 5 da Lei n.º 37/2007

ResíduosResíduos

APA | Normas técnicas para centros de recolha operados pelas entidades referidas no n.º 3 de 27 de Abril de 2022
O presente documento visa dar resposta ao disposto no n.º 4 do artigo 35.º do nRGGR, materializando as normas técnicas, quer ao nível da construção/instalação quer ao nível da exploração, aplicáveis aos Centros de Recolha

FitofarmacêuticosFitofarmacêuticos

Decreto Legislativo Regional 13/2022/M de 22 de Junho de 2022
Regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos, define os procedimentos de monitorização da utilização dos produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e estabelece o regime de inspeção obrigatória dos equipamentos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos autorizados para uso profissional na Região Autónoma da Madeira

BiocombustíveisBiocombustíveis

Regulamento de Execução (UE) 2022/996 de 27 de Junho de 2022
Estabelece regras de verificação dos critérios de sustentabilidade e de redução das emissões de gases com efeito de estufa e dos critérios de baixo risco de alteração indireta do uso do solo
Notícias

IFS | The new IFS ESG Check

The IFS ESG Check helps to record involvement in environmental, social, and governance issues in small and mid-sized companies, thus guiding businesses into the next phase of their growth
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EEA | Exposure to pollution causes 10% of all cancer cases in Europe

Exposure to air pollution, second-hand smoke, radon, ultraviolet radiation, asbestos, certain chemicals and other pollutants causes over 10% of all cancer cases in Europe, according to a European Environment Agency (EEA)
Saber mais

EEA | Air pollution: Which European cities have the best air quality?

The cleanest cities in Europe in terms of air quality during 2020 and 2021 were Umeå in Sweden, and Faro and Funchal in Portugal according to the updated European city air quality data viewer published by the European Environment Agency (EEA)
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Resumo da legislação e notícias de sst Resumo da legislação e notícias de SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO


Novos documentos destacados deste mês
Licenciamento Estabelecimentos Comerciais, de Escritório e ServiçosLicenciamento Estabelecimentos Comerciais, de Escritório e Serviços

Portaria 154/2022 de 2 de Junho de 2022
Estabelece as regras relativamente aos locais onde é permitido fumar nos termos das alíneas b) a d) do n.º 1 e do n.º 7 do artigo 5 da Lei n.º 37/2007
Novos documentos
Licenciamento Estabelecimentos Comerciais, de Escritório e ServiçosLicenciamento Estabelecimentos Comerciais, de Escritório e Serviços

Portaria 154/2022 de 2 de Junho de 2022
Estabelece as regras relativamente aos locais onde é permitido fumar nos termos das alíneas b) a d) do n.º 1 e do n.º 7 do artigo 5 da Lei n.º 37/2007

Transportes RodoviáriosTransportes Rodoviários

Regulamento Delegado (UE) 2022/1012 de 7 de Abril de 2022
Completa o Regulamento (CE) 561/2006 no respeitante ao estabelecimento de normas pormenorizadas relativas ao nível de serviço e de segurança das zonas de estacionamento seguras e protegidas e aos procedimentos para a sua certificação

 

Resumo da legislação e notícias da qualidade Resumo da legislação e notícias da QUALIDADE


Novos documentos
Instalação de redes e infra-estruturas de comunicações electrónicasInstalação de redes e infra-estruturas de comunicações electrónicas

Decreto-Lei 40/2022 de 6 de Junho de 2022
Cria o mapa das coberturas das redes de comunicações eletrónicas fixas e móveis

Qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentíciosQualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

Regulamento Delegado (UE) 2022/891 de 1 de Abril de 2022
Altera o Regulamento Delegado (UE) 664/2014 que completa o Regulamento (UE) 1151/2012 no que diz respeito ao estabelecimento dos símbolos da União para as denominações de origem protegidas, as indicações geográficas protegidas e as especialidades tradicionais garantidas e a certas regras relativas à proveniência, certas regras processuais e certas regras transitórias adicionais

Qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentíciosQualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

Regulamento de Execução (UE) 2022/892 de 1 de Abril de 2022
Altera o Regulamento de Execução (UE) 668/2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 1151/2012 relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

Marcação CE - Material eléctricoMarcação CE - Material eléctrico

Decisão de Execução (UE) 2022/910 de 9 de Junho de 2022
Altera a Decisão de Execução (UE) 2019/1326 no que diz respeito às normas harmonizadas para a compatibilidade eletromagnética de aparelhagem de baixa tensão, interruptores, seccionadores, interruptores-seccionadores e combinados fusíveis e para a fonte de alimentação externa para telefones móveis

FertilizantesFertilizantes

Retificação do Regulamento (UE) 2019/1009 de 16 de Junho de 2022
Retificação do Regulamento (UE) 2019/1009, que estabelece regras relativas à disponibilização no mercado de produtos fertilizantes UE e que altera os Regulamentos (CE) 1069/2009 e (CE) 1107/2009 e revoga o Regulamento (CE) 2003/2003

Dispositivos médicosDispositivos médicos

Regulamento de Execução (UE) 2022/944 de 20 de Junho de 2022
Estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2017/746 no que diz respeito às tarefas dos e aos critérios aplicáveis aos laboratórios de referência da União Europeia no domínio dos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro

FertilizantesFertilizantes

Regulamento Delegado (UE) 2022/973 de 24 de Junho de 2022
Completa o Regulamento (UE) 2019/1009 estabelecendo critérios de eficácia agronómica e de segurança relacionados com a utilização de subprodutos no fabrico de produtos fertilizantes UE
Notícias

CAMD | Questions and Answers on Certificates of Free Sale and Article 60 of Regulation (EU) 2017/745

This document presents questions and answers about obligations introduced by Article 60 under Regulation (EU) 2017/745 on medical devices (MDR).
Saber mais

EC | The Blue Guide on the implementation of the product rules 2022 is published

The Guide is meant for a better understanding of EU product rules and facilitation of their uniform application across sectors throughout the Single Market.
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Resumo da legislação e notícias da segurança alimentar Resumo da legislação e notícias da SEGURANÇA ALIMENTAR


Novos documentos destacados deste mês
FitofarmacêuticosFitofarmacêuticos

Decreto Legislativo Regional 13/2022/M de 22 de Junho de 2022
Regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos, define os procedimentos de monitorização da utilização dos produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e estabelece o regime de inspeção obrigatória dos equipamentos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos autorizados para uso profissional na Região Autónoma da Madeira
Novos documentos
Controlos oficiais na segurança alimentarControlos oficiais na segurança alimentar

Regulamento de Execução (UE) 2022/854 de 1 de Junho de 2022
Altera o anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 no que se refere aos modelos de certificados sanitários/oficiais para a entrada na União de remessas de determinados produtos de origem animal

Adição de Vitaminas e Minerais aos Géneros AlimentíciosAdição de Vitaminas e Minerais aos Géneros Alimentícios

Regulamento (UE) 2022/860 de 1 de Junho de 2022
Altera o anexo III do Regulamento (CE) 1925/2006 no que diz respeito às monacolinas de arroz vermelho fermentado

Qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentíciosQualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

Regulamento Delegado (UE) 2022/891 de 1 de Abril de 2022
Altera o Regulamento Delegado (UE) 664/2014 que completa o Regulamento (UE) 1151/2012 no que diz respeito ao estabelecimento dos símbolos da União para as denominações de origem protegidas, as indicações geográficas protegidas e as especialidades tradicionais garantidas e a certas regras relativas à proveniência, certas regras processuais e certas regras transitórias adicionais

Qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentíciosQualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

Regulamento de Execução (UE) 2022/892 de 1 de Abril de 2022
Altera o Regulamento de Execução (UE) 668/2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 1151/2012 relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

Controlos oficiais na segurança alimentarControlos oficiais na segurança alimentar

Regulamento Delegado (UE) 2022/931 de 23 de Março de 2022
Complementa o Regulamento (UE) 2017/625 estabelecendo regras para a realização de controlos oficiais no que diz respeito aos contaminantes presentes nos géneros alimentícios

Controlos oficiais na segurança alimentarControlos oficiais na segurança alimentar

Regulamento de Execução (UE) 2022/932 de 9 de Junho de 2022
Relativo a disposições práticas uniformes para a realização dos controlos oficiais no que se refere aos contaminantes presentes nos géneros alimentícios, ao conteúdo adicional específico dos planos nacionais de controlo plurianuais e às disposições adicionais específicas para a sua elaboração

FitofarmacêuticosFitofarmacêuticos

Decreto Legislativo Regional 13/2022/M de 22 de Junho de 2022
Regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos, define os procedimentos de monitorização da utilização dos produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e estabelece o regime de inspeção obrigatória dos equipamentos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos autorizados para uso profissional na Região Autónoma da Madeira

Adição de Aditivos aos Géneros AlimentíciosAdição de Aditivos aos Géneros Alimentícios

Regulamento (UE) 2022/1023 de 28 de Junho de 2022
Altera o anexo II do Regulamento (CE) 1333/2008 e o anexo do Regulamento (UE) 231/2012 no que diz respeito à utilização de lecitina de aveia em produtos de cacau e de chocolate abrangidos pela Diretiva 2000/36/CE.

Adição de Aditivos aos Géneros AlimentíciosAdição de Aditivos aos Géneros Alimentícios

Regulamento (UE) 2022/1037 de 29 de Junho de 2022
Altera o anexo II do Regulamento (CE) 1333/2008 e o anexo do Regulamento (UE) 231/2012 no que diz respeito à utilização de glicolípidos como conservante em bebidas

Adição de Aditivos aos Géneros AlimentíciosAdição de Aditivos aos Géneros Alimentícios

Regulamento (UE) 2022/1038 de 29 de Junho de 2022
Altera o anexo II do Regulamento (CE) 1333/2008 no que diz respeito à utilização de polivinilpirrolidona (E 1201) em alimentos destinados a fins medicinais específicos, sob a forma de comprimidos e drageias
Notícias

ASAE | ASAE procede à apreensão de mais de 2,5 toneladas de géneros alimentícios de origem animal e suspende estabelecimento industrial

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, através de Brigada de Indústrias da Unidade Regional do Norte, uma operação de fiscalização direcionada a um estabelecimento industrial de fabrico de produtos à base de origem animal localizado no concelho de Santo Tirso.
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