resumo de dezembro

Publicamos mais um resumo mensal da legislação para avaliação da conformidade legal de sistemas de gestão.

No mês de Dezembro destacamos:

Consulte também a nossa selecção de notícias relevantes das Partes Interessadas Normativas e Reguladoras e mantenha actualizada a conformidade legal do seu sistema de gestão.

 

 

 

 

Avaliação da Conformidade Legal e notícias de ambiente  Resumo da legislação e notícias de AMBIENTE para avaliação da conformidade legal


Novos documentos destacados deste mês
Legislação sobre Single Use PlásticSingle Use Plástic

Decisão de Execução (UE) 2023/2683 de 30 de Novembro de 2023
Estabelece regras de execução da Diretiva (UE) 2019/904 no respeitante ao cálculo, à verificação e à comunicação de dados relativos ao teor de plástico reciclado das garrafas de plástico de utilização única para bebidas



Legislação sobre Sistemas multimunicipais : águas e resíduosSistemas multimunicipais : águas e resíduos

Recomendação ERSAR n.º 5 /2023 de 9 de Dezembro de 2023
GESTÃO DE PERDAS APARENTES EM SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA



Legislação sobre Relatórios de SustentabilidadeRelatórios de Sustentabilidade

Regulamento Delegado (UE) 2023/2772 de 31 de Julho de 2023
Complementa a Diretiva 2013/34/UE no respeitante às normas de relato de sustentabilidade



Legislação sobre CELE-Comércio Europeu de Licenças de EmissãoCELE-Comércio Europeu de Licenças de Emissão

Regulamento Delegado (UE) 2023/2917 de 20 de Outubro de 2023
Relativo às atividades de verificação, à acreditação de verificadores e à aprovação de planos de monitorização pelas autoridades administradoras nos termos do Regulamento (UE) 2015/757 relativo à monitorização, comunicação e verificação das emissões de gases com efeito de estufa provenientes do transporte marítimo, e que revoga o Regulamento Delegado (UE) 2016/2072
Novos documentos
Legislação sobre Single Use PlásticSingle Use Plástic

Decisão de Execução (UE) 2023/2683 de 30 de Novembro de 2023
Estabelece regras de execução da Diretiva (UE) 2019/904 no respeitante ao cálculo, à verificação e à comunicação de dados relativos ao teor de plástico reciclado das garrafas de plástico de utilização única para bebidas



Legislação sobre Sistemas multimunicipais : águas e resíduosSistemas multimunicipais : águas e resíduos

Recomendação ERSAR n.º 5 /2023 de 9 de Dezembro de 2023
GESTÃO DE PERDAS APARENTES EM SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA



Legislação sobre CELE-Comércio Europeu de Licenças de EmissãoCELE-Comércio Europeu de Licenças de Emissão

Regulamento Delegado (UE) 2023/2776 de 12 de Dezembro de 2023
Altera o Regulamento (UE) 2015/757 no respeitante às regras de monitorização das emissões de gases com efeito de estufa e outras informações pertinentes referentes ao transporte marítimo



Legislação sobre CELE-Comércio Europeu de Licenças de EmissãoCELE-Comércio Europeu de Licenças de Emissão

Regulamento Delegado (UE) 2023/2849 de 12 de Outubro de 2023
Completa o Regulamento (UE) 2015/757 no respeitante às regras de comunicação e apresentação dos dados relativos às emissões agregadas a nível da companhia



Legislação sobre Regime de Emissões IndustriaisRegime de Emissões Industriais

Decisão de Execução (UE) 2023/2749 da Comissão de 11 de Dezembro de 2023
Estabelece as conclusões relativas às melhores técnicas disponíveis (MTD) para os matadouros e as indústrias de subprodutos animais e/ou de coprodutos de género alimentício, ao abrigo da Diretiva 2010/75/UE relativa às emissões industriais



Legislação sobre Relatórios de SustentabilidadeRelatórios de Sustentabilidade

Diretiva Delegada (UE) 2023/2775 de 17 de Outubro de 2023
Altera a Diretiva 2013/34/UE no que respeita aos ajustamentos dos critérios de dimensão para as micro, pequenas, médias e grandes empresas ou grupos



Legislação sobre Relatórios de SustentabilidadeRelatórios de Sustentabilidade

Regulamento Delegado (UE) 2023/2772 de 31 de Julho de 2023
Complementa a Diretiva 2013/34/UE no respeitante às normas de relato de sustentabilidade



Legislação sobre Inspeções de veículosInspeções de veículos

Decreto-Lei 139-E/2023 de 29 de Dezembro de 2023
Altera os regimes jurídicos da atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e de funcionamento dos centros de inspeção



Legislação sobre CELE-Comércio Europeu de Licenças de EmissãoCELE-Comércio Europeu de Licenças de Emissão

Regulamento Delegado (UE) 2023/2917 de 20 de Outubro de 2023
Relativo às atividades de verificação, à acreditação de verificadores e à aprovação de planos de monitorização pelas autoridades administradoras nos termos do Regulamento (UE) 2015/757 relativo à monitorização, comunicação e verificação das emissões de gases com efeito de estufa provenientes do transporte marítimo, e que revoga o Regulamento Delegado (UE) 2016/2072



Legislação sobre Fluxos especificos de residuos | UnilexFluxos especificos de residuos | Unilex

Despacho 13288-D/2023 de 29 de Dezembro de 2023
Prorroga até 30 de junho de 2024 a vigência das licenças atribuídas às entidades gestoras de sistemas integrados de gestão de fluxos específicos de resíduos



Legislação sobre Eficiência Energética dos EdifíciosEficiência Energética dos Edifícios

Despacho 12935-B/2023 (Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia) de 15 de Dezembro de 2023
Revê o Manual SCE
Notícias

EUROSTAT | EU economy emissions in 2022: down 22% since 2008

In 2022, greenhouse gas (GHG) emissions generated by economic activities of EU resident units stood at 3.6 billion tonnes of CO2 equivalents (CO2-eq), indicating a 22% decrease compared with 2008.
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APA | GFEE

Iniciou-se em 1 de janeiro, e termina a 31 de março de 2024, o prazo para comunicação de dados dos equipamentos que contêm gases fluorados.
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APA | Proibição de uso PFOA em espumas ignífugas

A partir de 4 de julho de 2025, deixará de ser possível a utilização de ácido perfluoro-octanóico (PFOA), os seus sais e compostos afins, em espumas ignífugas, por via do Regulamento POP. Faltam, assim menos, de 2 anos para que esta proibição entre em vigor, pelo que urge assegurar a substituição atempada deste tipo de espumas.
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SiliAmb | MIRR 2023

A Campanha MIRR 2023 decorre até ao dia 31 de março de 2024.
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Avaliação da Conformidade Legal e notícias de sst  Resumo da legislação e notícias de SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO para avaliação da conformidade legal


Novos documentos destacados deste mês
Legislação sobre Radiações IonizantesRadiações Ionizantes

Decreto-Lei 139-D/2023 de 29 de Dezembro de 2023
Procede à alteração do regime jurídico da proteção radiológica
Novos documentos
Legislação sobre Acidentes de Trabalho e Doenças ProfissionaisAcidentes de Trabalho e Doenças Profissionais

Portaria 423/2023 de 11 de Dezembro de 2023
Atualiza as pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2024



Legislação sobre Inspeções de veículosInspeções de veículos

Decreto-Lei 139-E/2023 de 29 de Dezembro de 2023
Altera os regimes jurídicos da atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e de funcionamento dos centros de inspeção



Legislação sobre Radiações IonizantesRadiações Ionizantes

Decreto-Lei 139-D/2023 de 29 de Dezembro de 2023
Procede à alteração do regime jurídico da proteção radiológica

Avaliação da Conformidade Legal e notícias da qualidade  Resumo da legislação e notícias da QUALIDADE para avaliação da conformidade legal


Novos documentos
Legislação sobre Qualificações e Formação ProfissionalQualificações e Formação Profissional

Decreto-Lei 114-B/2023 de 5 de Dezembro de 2023
Estabelece o regime de formação à distância na certificação profissional do setor da mobilidade e dos transportes e completa a transposição da Diretiva (UE) 2021/1187



Legislação sobre Tráfego de produtos para países extracomunitáriosTráfego de produtos para países extracomunitários

Regulamento Delegado (UE) 2023/2616 de 15 de Setembro de 2023
Altera o Regulamento (UE) 2021/821 no que diz respeito à lista de produtos de dupla utilização



Legislação sobre Produção BiológicaProdução Biológica

Regulamento de Execução (UE) 2023/2785 de 14 de Dezembro de 2023
Altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/2325 no respeitante ao reconhecimento de determinadas autoridades de controlo e de determinados organismos de controlo para efeitos da importação de produtos biológicos para a União Europeia
Notícias

EC | Commission welcomes political agreement on the Euro 7 regulation

The Commission welcomes the political agreement reached between the European Parliament and the Council on the Euro 7 Regulation addressing pollutant emission from vehicles.
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OLAF | Fake toys are a dangerous game

Counterfeit toys can put children in danger. Illicit toys that do not respect safety standards – and this can include counterfeits – can contain high levels of banned or restricted chemicals, and they can pose choking, strangulation and fire hazards. As if that were not enough, fake toys are infringements of intellectual property rights. They damage legitimate businesses and cost jobs.
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IMPIC | Atualização do CCP Consolidado

O Código dos Contratos Públicos consolidado foi atualizado com a alteração dos limiares comunitários (artigo 474º, números 3 e 4) e à colocação da Portaria n.º 255/2023 (artigo 43º).
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GOTS | MANUAL FOR THE IMPLEMENTATION OF GOTS VERSION 7.1 BASED ON THE GLOBAL ORGANIC TEXTILE STANDARD (GOTS)

This document provides interpretations and clarifications for specific criteria of the Global Organic Textile Standard (GOTS) and related official reference documents (e.g. Conditions for the Use of GOTS Signs) of the Global Standard gGmbH where the current wording of the specific criteria could lead to (or may have already led to) inconsistent, inappropriate or even incorrect interpretation
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DGAV | Notícias publicadas pela DGAV com maior impacto

Durante o ano 2023, a DGAV referenciou diversas temáticas no âmbito das suas competências. Considerando o número de visualizações mais relevante, reveja as notícias que tiveram maior destaque ao longo do ano e conheça as 10 notícias mais visualizadas que são as seguintes:
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MDCG | Update - MDCG 2021-27

Update to MDCG 2021-27 - Rev.1 - Questions and Answers on Articles 13 & 14 of Regulation (EU) 2017/745 and Regulation (EU) 2017/746 - December 2023
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MDCG 2023-6 - Guidance on demonstration of equivalence for Annex XVI products - A guide for manufacturers and notified bodies - December 2023

This MDCG guidance covers the demonstration of equivalence, based on data pertaining to an already existing device, for the purpose of CE-marking under the MDR and is applicable to products without an intended medical purpose listed in the Annex XVI of MDR and covered by the CS. For dual-purpose devices, which are devices with a medical and a non-medical intended purpose, this guidance applies only to the non-medical intended purpose.
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MDCG 2023-5 Guidance on qualification and classification of Annex XVI products A guide for manufacturers and notified bodies

This guidance document provides elements useful for the qualification of a product as a product without an intended medical purpose listed in Annex XVI to the MDR. It also provides explanations and examples for the application of certain classification rules to products without an intended medical purpose, hereinafter also referred to as devices.
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MDCG 2021-6 Rev. 1 Regulation (EU) 2017/745 – Questions & Answers regarding clinical investigation

Atualização do MDCG 2021-6 Rev. 1 Regulation (EU) 2017/745 – Questions & Answers regarding clinical investigation
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MDCG 2019-07 Rev.1 Guidance on Article 15 of the medical device regulation (MDR) and in vitro diagnostic device regulation (IVDR) on a ‘person responsible for regulatory compliance’ (PRRC)

Atualização do MDCG 2019-07 Rev.1 Guidance on Article 15 of the medical device regulation (MDR) and in vitro diagnostic device regulation (IVDR) on a ‘person responsible for regulatory compliance’ (PRRC)
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Avaliação da Conformidade Legal e notícias da segurança alimentar  Resumo da legislação e notícias da SEGURANÇA ALIMENTAR para avaliação da conformidade legal


Novos documentos destacados deste mês
Legislação sobre Controlos oficiais na segurança alimentarControlos oficiais na segurança alimentar

Regulamento de Execução (UE) 2023/2744 de 20 de Novembro de 2023
Altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários, aos modelos de certificados oficiais, aos modelos de certificados sanitários/oficiais e ao atestado privado para a entrada na União ou para o trânsito através da União de remessas de determinadas categorias de animais e mercadorias e à certificação oficial relativa a esses certificados
Novos documentos
Legislação sobre Controlos oficiais na segurança alimentarControlos oficiais na segurança alimentar

Regulamento de Execução (UE) 2023/2744 de 20 de Novembro de 2023
Altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários, aos modelos de certificados oficiais, aos modelos de certificados sanitários/oficiais e ao atestado privado para a entrada na União ou para o trânsito através da União de remessas de determinadas categorias de animais e mercadorias e à certificação oficial relativa a esses certificados



Legislação sobre Contaminantes alimentaresContaminantes alimentares

Regulamento de Execução (UE) 2023/2782 de 14 de Dezembro de 2023
Estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo dos teores de micotoxinas nos géneros alimentícios e que revoga o Regulamento (CE) 401/2006



Legislação sobre Contaminantes alimentaresContaminantes alimentares

Regulamento de Execução (UE) 2023/2783 de 14 de Dezembro de 2023
Estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo dos teores de toxinas vegetais nos géneros alimentícios e que revoga o Regulamento (UE) 2015/705
Notícias

DGAV | Transição de atribuições da segurança alimentar e da sanidade vegetal das DRAP do Norte, Alentejo e Algarve para a DGAV

A partir de 1 de janeiro de 2024, as atribuições das Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) do Norte, do Alentejo e do Algarve em matéria de controlo no âmbito da segurança alimentar e da sanidade vegetal, transitam para a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, dando cumprimento ao disposto no número 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 36/2023 de 26 de maio.
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EFSA | Episode 13 – Alien (species) vs plants: beware of the invaders

Invasive alien species can cause serious problems when they enter new territories, for example as pests in agriculture and forestry. In this episode, we shine a spotlight on our work on plant health and the risks posed by these unwelcome guests.
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Avaliação da Conformidade Legal e notícias da gestão da energia  Resumo da legislação e notícias da GESTÃO DA ENERGIA para a conformidade legal


Novos documentos
Legislação sobre Eficiência Energética dos EdifíciosEficiência Energética dos Edifícios

Despacho 12935-B/2023 (Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia) de 15 de Dezembro de 2023
Revê o Manual SCE
Notícias

ADENE | Portugal supera em 159,6% meta de eficiência energética para 2023

O 15º relatório de progresso do Plano de Poupança de Energia (PPE 2022-2023), sobre os consumos de gás natural, indica que durante o mês de novembro de 2023, se registou uma redução de 21,7%, face à média histórica dos últimos cinco períodos homólogos (meta do “Regulamento do Gás” era de 15% até março 2023).
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Avaliação da Conformidade Legal e notícias da gestão da Responsabilidade Social  Resumo da legislação e notícias da GESTÃO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL para a conformidade legal


Novos documentos destacados deste mês
Legislação sobre Fundo de compensação do trabalhoFundo de compensação do trabalho

Decreto-Lei 115/2023 de 15 de Dezembro de 2023
Altera os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho e do fundo de garantia de compensação do trabalho



Legislação sobre Relatórios de SustentabilidadeRelatórios de Sustentabilidade

Regulamento Delegado (UE) 2023/2772 de 31 de Julho de 2023
Complementa a Diretiva 2013/34/UE no respeitante às normas de relato de sustentabilidade
Novos documentos
Legislação sobre Qualificações e Formação ProfissionalQualificações e Formação Profissional

Decreto-Lei 114-B/2023 de 5 de Dezembro de 2023
Estabelece o regime de formação à distância na certificação profissional do setor da mobilidade e dos transportes e completa a transposição da Diretiva (UE) 2021/1187



Legislação sobre Fundo de compensação do trabalhoFundo de compensação do trabalho

Decreto-Lei 115/2023 de 15 de Dezembro de 2023
Altera os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho e do fundo de garantia de compensação do trabalho



Legislação sobre Relatórios de SustentabilidadeRelatórios de Sustentabilidade

Diretiva Delegada (UE) 2023/2775 de 17 de Outubro de 2023
Altera a Diretiva 2013/34/UE no que respeita aos ajustamentos dos critérios de dimensão para as micro, pequenas, médias e grandes empresas ou grupos



Legislação sobre Relatórios de SustentabilidadeRelatórios de Sustentabilidade

Regulamento Delegado (UE) 2023/2772 de 31 de Julho de 2023
Complementa a Diretiva 2013/34/UE no respeitante às normas de relato de sustentabilidade
Notícias

UN | GOAL OF THE MONTH – GOAL 1: NO POVERTY

Eradicating extreme poverty for all people everywhere by 2030 is a pivotal goal of the 2030 Agenda for Sustainable Development. Extreme poverty, defined as surviving on less than $2.15 per person per day in 2017 purchasing power parity, has witnessed remarkable declines over recent decades.
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Avaliação da Conformidade Legal e notícias da gestão da Segurança da Informação  Resumo da legislação e notícias da GESTÃO DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO para a conformidade legal


Novos documentos
Legislação sobre Certificação da cibersegurança das tecnologias da informação e comunicaçãoCertificação da cibersegurança das tecnologias da informação e comunicação

Regulamento (UE, Euratom) 2023/2841 de 13 de Dezembro de 2023
Estabelece medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança nas instituições, órgãos e organismos da União
Notícias

CNCS | Foi publicado o Relatório do Observatório dedicado ao tema "Sociedade", edição de 2023

O Relatório Cibersegurança em Portugal – tema Sociedade 2023 foi publicado pelo Observatório de Cibersegurança do CNCS. Este documento, que vai na sua quinta edição, analisa o estado da componente humana da cibersegurança, nomeadamente as atitudes, os comportamentos e a sensibilização e educação nesta matéria. Este estudo sintetiza dados disponibilizados por estatísticas oficiais, mas também recolhe dados considerados em falta de modo a apresentar um quadro alargado da dimensão social da cibersegurança. Grande parte da informação apresentada refere-se a 2022, mas alguma remete para 2023.
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