Avaliação da Conformidade Legal | Resumo de Abril de 2024

Fluxos especificos de residuos | Unilex

Portaria 150/2024/1 de 8 de Abril de 2024
Estabelece os critérios para diferenciação das prestações financeiras no âmbito dos sistemas integrados de gestão dos fluxos específicos de resíduos abrangidos pela responsabilidade alargada do produto



Resíduos-Movimento Transfronteiriço de Resíduos | MTR

Regulamento (UE) 2024/1157 de 11 de Abril de 2024
Relativo às transferências de resíduos e que altera os Regulamentos (UE) 1257/2013 e (UE) 2020/1056 e que revoga o Regulamento (CE) 1013/2006



Sistemas multimunicipais : águas e resíduos

REGULAMENTO 446/2024 (ERSAR) de 19 de Abril de 2024
Aprova o Regulamento da Qualidade do Serviço Prestado ao Utilizador Final nos Setores das Águas e Resíduos

Água-Uso do Domínio Hídrico

Resolução do Conselho de Ministros 62/2024 de 3 de Abril de 2024
Aprova os Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas



CELE-Comércio Europeu de Licenças de Emissão

Regulamento Delegado (UE) 2024/873 de 30 de Janeiro de 2024
Altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/331 no respeitante às regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito



Fluxos especificos de residuos | Unilex

Portaria 150/2024/1 de 8 de Abril de 2024
Estabelece os critérios para diferenciação das prestações financeiras no âmbito dos sistemas integrados de gestão dos fluxos específicos de resíduos abrangidos pela responsabilidade alargada do produto



Biocombustíveis

Portaria 135/2024/1 de 2 de Abril de 2024
Primeira alteração da Portaria 110-A/2023, que regulamenta o Decreto-Lei 84/2022, complementando a transposição da Diretiva (UE) 2018/2001



Baterias e seus resíduos

Retificação do Regulamento (UE) 2023/1542 (2024-04-17) de 17 de Abril de 2024
Retificação do Regulamento (UE) 2023/1542 , relativo às baterias e respetivos resíduos, que altera a Diretiva 2008/98/CE e o Regulamento (UE) 2019/1020 e revoga a Diretiva 2006/66/CE,



Conceção ecológica

Regulamento (UE) 2024/1103 de 18 de Abril de 2024
Dá execução à Diretiva 2009/125/CE no respeitante aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aquecedores de ambiente local e aos comandos conexos separados e que revoga o Regulamento (UE) 2015/118



Relatórios de Sustentabilidade

Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2023/2772 (2024-04-19) de 23 de Abril de 2024
Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2023/2772 da Comissão, que complementa a Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de relato de sustentabilidade



Resíduos-Movimento Transfronteiriço de Resíduos | MTR

Regulamento (UE) 2024/1157 de 11 de Abril de 2024
Relativo às transferências de resíduos e que altera os Regulamentos (UE) 1257/2013 e (UE) 2020/1056 e que revoga o Regulamento (CE) 1013/2006



Sistemas multimunicipais : águas e resíduos

REGULAMENTO 446/2024 (ERSAR) de 19 de Abril de 2024
Aprova o Regulamento da Qualidade do Serviço Prestado ao Utilizador Final nos Setores das Águas e Resíduos



Energia - Políticas e Estratégias

Despacho 4090/2024 (Gabinete da Secretária de Estado da Energia e Clima) de 15 de Abril de 2024
Metodologia a adotar para determinar a quota de biocombustível e de biogás para transportes e para o cálculo das emissões de gases com efeito de estufa dos combustíveis de carbono reciclado e dos combustíveis líquidos e gasosos renováveis de origem não biológica para os transportes.

Radiações Ionizantes

Recomendação (UE) 2024/1112 da Comissão de 18 de Abril de 2024
Sobre as auditorias clínicas das práticas de medicina radiológica realizadas nos termos da Diretiva 2013/59/Euratom do Conselho

RPSO | Workaholism: em que consiste e de que forma modula algumas variáveis associadas à Saúde Ocupacional?

O termo está razoavelmente difundido no vocabulário de senso comum, mas a definição do mesmo já não. Pretende-se com esta revisão entender o conceito e tentar perceber de que forma esta condição poderá influenciar algumas variáveis relevantes em contexto ocupacional, como satisfação profissional, qualidade de vida laboral, desempenho, trabalho de equipa, produtividade, saúde global e segurança no trabalho.
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DGS | ORIENTAÇÃO 002/2024

Autorização para o exercício transitório de Medicina do Trabalho ao abrigo do n.º 3 do artigo 103º da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, na sua atual redação
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Dispositivos médicos

Decreto-Lei 29/2024 de 5 de Abril de 2024
Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) 2017/745, relativo aos dispositivos médicos.



Qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

Regulamento (UE) 2024/1143 de 11 de Abril de 2024
Relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) 1151/2012



Vinha e vinho

Despacho 4624/2024 (IVV) de 29 de Abril de 2024
Estabelece os valores máximos admissíveis de chumbo nos vinhos licorosos produzidos a partir de uvas de colheitas anteriores a 2022.

Cosméticos

Regulamento (UE) 2024/996 de 3 de Abril de 2024
Altera o Regulamento (CE) 1223/2009 no que diz respeito à utilização de vitamina A, Alpha-Arbutin e Arbutin e de determinadas substâncias com potenciais propriedades desreguladoras do sistema endócrino em produtos cosméticos



Dispositivos médicos

Decreto-Lei 29/2024 de 5 de Abril de 2024
Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) 2017/745, relativo aos dispositivos médicos.



Sistema Eléctrico Nacional

DESPACHO 18/SEENC/2024 de 15 de Abril de 2024
Clarificação relativamente aos procedimentos de controlo prévio aplicáveis ao reequipamento



Conceção ecológica

Regulamento (UE) 2024/1103 de 18 de Abril de 2024
Dá execução à Diretiva 2009/125/CE no respeitante aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aquecedores de ambiente local e aos comandos conexos separados e que revoga o Regulamento (UE) 2015/118



Qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

Regulamento (UE) 2024/1143 de 11 de Abril de 2024
Relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) 1151/2012



Documentos electrónicos e assinatura digital

Regulamento (UE) 2024/1183 de 11 de Abril de 2024
Altera o Regulamento (UE) 910/2014 no respeitante à criação do Regime Europeu para a Identidade Digital



Vinha e vinho

Despacho 4624/2024 (IVV) de 29 de Abril de 2024
Estabelece os valores máximos admissíveis de chumbo nos vinhos licorosos produzidos a partir de uvas de colheitas anteriores a 2022.

ERSAR | FISCALIDADE VERDE – DECISÃO SOBRE A DEFINIÇÃO DOS VALORES DE ANF A CONSIDERAR NO CÁLCULO DA TRH, PARA EFEITOS DE REPERCUSSÃO NO UTILIZADOR FINAL, A APLICAR EM 2024

Foram publicados os valores de Água Não faturada (ANF) aprovados pelo Conselho de Administração da ERSAR, para o ano 2024.
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MDCG 2022-9 / Rev.1 Summary of safety and performance Template

Regulation (EU) 2017/746 on in vitro diagnostic medical devices (the IVDR) requires that the manufacturer shall draw up a summary of safety and performance (SSP) for class C and D devices, other than devices for performance studies. The SSP shall be validated by a notified body (NB) and made available to the public via the European database on medical devices (Eudamed).1
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Géneros alimentícios de origem animal

Regulamento Delegado (UE) 2024/1141 de 14 de Dezembro de 2023
Altera os anexos II e III do Regulamento (CE) 853/2004 no que diz respeito aos requisitos específicos de higiene aplicáveis a determinadas carnes, produtos da pesca, produtos lácteos e ovos



Qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

Regulamento (UE) 2024/1143 de 11 de Abril de 2024
Relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) 1151/2012



Água para consumo humano

Regulamento Delegado (UE) 2024/369 de 23 de Abril de 2024
Completa a Diretiva (UE) 2020/2184 no respeitante ao estabelecimento do procedimento para a inclusão de substâncias inicializadoras, composições e constituintes nas listas positivas europeias ou para a sua retirada dessas listas



Água para consumo humano

Regulamento Delegado (UE) 2024/371 de 23 de Abril de 2024
Completa a Diretiva (UE) 2020/2184 no respeitante ao estabelecimento das especificações harmonizadas para a marcação dos produtos que entram em contacto com a água destinada ao consumo humano



Rotulagem de géneros alimentícios

Despacho 3637/2024 de 30 de Abril de 2024
Implementação do sistema Nutri-Score como medida de saúde pública de promoção da alimentação saudável.

Géneros alimentícios de origem animal

Regulamento Delegado (UE) 2024/1141 de 14 de Dezembro de 2023
Altera os anexos II e III do Regulamento (CE) 853/2004 no que diz respeito aos requisitos específicos de higiene aplicáveis a determinadas carnes, produtos da pesca, produtos lácteos e ovos



Rotulagem de géneros alimentícios

Despacho 3637/2024 de 30 de Abril de 2024
Implementação do sistema Nutri-Score como medida de saúde pública de promoção da alimentação saudável.



Água para consumo humano

Decisão de Execução (UE) 2024/368 de 23 de Abril de 2024
Estabelece regras de execução da Diretiva (UE) 2020/2184 no respeitante aos procedimentos e métodos de ensaio e de aceitação dos materiais finais utilizados nos produtos que entram em contacto com a água destinada ao consumo humano



Água para consumo humano

Decisão de Execução (UE) 2024/367 de 23 de Abril de 2024
Estabelece regras de execução da Diretiva (UE) 2020/2184 no respeitante ao estabelecimento das listas positivas europeias de substâncias inicializadoras, composições e constituintes cuja utilização é autorizada para o fabrico dos materiais ou produtos que entram em contacto com a água destinada ao consumo humano



Água para consumo humano

Decisão de Execução (UE) 2024/365 de 23 de Abril de 2024
Estabelece regras de execução da Diretiva (UE) 2020/2184 no respeitante às metodologias de ensaio e de aceitação de substâncias inicializadoras, composições e constituintes a incluir nas listas positivas europeias



Água para consumo humano

Regulamento Delegado (UE) 2024/371 de 23 de Abril de 2024
Completa a Diretiva (UE) 2020/2184 no respeitante ao estabelecimento das especificações harmonizadas para a marcação dos produtos que entram em contacto com a água destinada ao consumo humano



Água para consumo humano

Regulamento Delegado (UE) 2024/370 de 23 de Janeiro de 2024
Completa a Diretiva (UE) 2020/2184 no respeitante ao estabelecimento dos procedimentos de avaliação da conformidade aplicáveis aos produtos que entram em contacto com a água destinada ao consumo humano e das regras para a designação dos organismos de avaliação da conformidade que intervêm nesses procedimentos



Água para consumo humano

Regulamento Delegado (UE) 2024/369 de 23 de Abril de 2024
Completa a Diretiva (UE) 2020/2184 no respeitante ao estabelecimento do procedimento para a inclusão de substâncias inicializadoras, composições e constituintes nas listas positivas europeias ou para a sua retirada dessas listas



Qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

Regulamento (UE) 2024/1143 de 11 de Abril de 2024
Relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) 1151/2012



Contaminantes alimentares

Regulamento de Execução (UE) 2024/989 de 2 de Abril de 2024
Relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2025, 2026 e 2027, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2023/731



Contaminantes alimentares

Regulamento (UE) 2024/1078 de 15 de Abril de 2024
Altera os anexos II e IV do Regulamento (CE) 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de azoxistrobina, flonicamide, isofetamida, mefentrifluconazol, metazacloro, pirimetanil e areia de quartzo no interior e à superfície de determinados produtos



Contaminantes alimentares

Regulamento (UE) 2024/1077 de 15 de Abril de 2024
Altera o anexo II do Regulamento (CE) 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de 2,4-DB, iodossulfurão-metilo, mesotriona e piraflufena-etilo no interior e à superfície de determinados produtos



Contaminantes alimentares

Regulamento (UE) 2024/1076 de 15 de Abril de 2024
Altera os anexos II e V do Regulamento (CE) 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de bispiribac, metossulame, orizalina, oxassulfurão e triazoxida no interior e à superfície de determinados produtos



Controlos oficiais na segurança alimentar

Regulamento de Execução (UE) 2024/1045 de 9 de Abril de 2024
Altera o Regulamento (CE) 333/2007 no que diz respeito aos métodos de amostragem e de análise para o controlo dos teores de níquel nos géneros alimentícios e que altera determinadas referências



Contaminantes alimentares

Regulamento (UE) 2024/1038 de 9 de Abril de 2024
Altera o Regulamento (UE) 2023/915 no que diz respeito aos teores máximos de toxinas T-2 e HT-2 nos géneros alimentícios



Contaminantes alimentares

Regulamento (UE) 2024/1022 de 9 de Abril de 2024
Altera o Regulamento (UE) 2023/915 no que diz respeito aos teores máximos de desoxinivalenol nos géneros alimentícios



Contaminantes alimentares

Regulamento (UE) 2024/1003 de 4 de Abril de 2024
Altera o Regulamento (UE) 2023/915 no que diz respeito aos teores máximos da soma de 3-monocloropropanodiol (3-MCPD) e ésteres de ácidos gordos de 3-MCPD em fórmulas para lactentes, fórmulas de transição e alimentos para fins medicinais específicos destinados a lactentes e crianças pequenas e fórmulas para crianças pequenas



Contaminantes alimentares

Regulamento (UE) 2024/1002 de 4 de Abril de 2024
Altera o Regulamento (UE) 2023/915 no que diz respeito aos teores máximos de perclorato em feijões (Phaseolus vulgaris) com vagem

EFAS Pesticide residues in food: latest figures released

EFSA’s latest report on pesticide residues in food in the European Union is now available. It gives a snapshot of the residue levels found in a selection of commonly consumed products.
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IFS | Broker 3.2 doctrine is out

Published the doctrine for IFS Broker 3.2. This document provides answers to frequently asked technical questions and clarifies requirements.
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EFSA | Episode 17 - A life leading on food safety

Food safety has come a long way since the years of numerous crises in the 1990s. The EU established an independent risk assessor at EU level and developed new ways of working. But is the current system enough to manage future threats to the health of humans, animals and the environment? Fake news, new technologies, future pandemics – what challenges and opportunities do they bring? Tune in to hear the views of one of the EU's leading figures on food safety.
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DGADR | Necessário registo da atividade em Produção Biológica junto da DGADR

Os operadores abrangidos no âmbito do modo de produção biológico devem declarar a sua atividade à Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), sendo esta obrigatória e prévia para efeitos do controlo da produção. Esta notificação abrange todos os operadores que pretendam aderir à Produção Biológica, ou que já produzam, preparem, armazenem, distribuam ou importem de um país terceiro, produtos ou que os coloquem no mercado como sendo biológicos ou provenientes de uma exploração em conversão, obtidos em conformidade com as regras de produção estabelecidas no Regulamento (UE) 2018/848 e com contrato estabelecido com um Organismo de Controlo e Certificação, estão obrigados a notificar a sua atividade.
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Biocombustíveis

Portaria 135/2024/1 de 2 de Abril de 2024
Primeira alteração da Portaria 110-A/2023, que regulamenta o Decreto-Lei 84/2022, complementando a transposição da Diretiva (UE) 2018/2001



Sistema Eléctrico Nacional

DESPACHO 18/SEENC/2024 de 15 de Abril de 2024
Clarificação relativamente aos procedimentos de controlo prévio aplicáveis ao reequipamento



Conceção ecológica

Regulamento (UE) 2024/1103 de 18 de Abril de 2024
Dá execução à Diretiva 2009/125/CE no respeitante aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aquecedores de ambiente local e aos comandos conexos separados e que revoga o Regulamento (UE) 2015/118



Energia - Políticas e Estratégias

Despacho 4090/2024 (Gabinete da Secretária de Estado da Energia e Clima) de 15 de Abril de 2024
Metodologia a adotar para determinar a quota de biocombustível e de biogás para transportes e para o cálculo das emissões de gases com efeito de estufa dos combustíveis de carbono reciclado e dos combustíveis líquidos e gasosos renováveis de origem não biológica para os transportes.

EC | Europe has taken its energy destiny back into its own hands

Spring has come, Winter has gone. Like last winter, Europe moved out of its second winter since Russia's invasion of Ukraine without energy shortages, blackouts, cold homes or supply cuts. Quite the opposite, Europe ended winter with a remarkable milestone for its energy sector: EU gas storages were almost 60% full, a record amount.
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RH/RS - Políticas e Estratégias

ILO | Report of the Meeting of Experts on wage policies, including living wages | Geneva, 19–23 February 2024 de 23 de Fevereiro de 2024
This document provides information on the Meeting of Experts on wage policies, including living wages that took place in Geneva from 19 to 23 February 2024. The Meeting adopted conclusions provided in the appendix. See the draft decision in paragraph 5.

Legislação Laboral

Portaria 128/2024/1 de 3 de Abril de 2024
Procede à sexta alteração da Portaria 182/2018, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica.



RH/RS - Políticas e Estratégias

ILO | Report of the Meeting of Experts on wage policies, including living wages | Geneva, 19–23 February 2024 de 23 de Fevereiro de 2024
This document provides information on the Meeting of Experts on wage policies, including living wages that took place in Geneva from 19 to 23 February 2024. The Meeting adopted conclusions provided in the appendix. See the draft decision in paragraph 5.



Relatórios de Sustentabilidade

Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2023/2772 (2024-04-19) de 23 de Abril de 2024
Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2023/2772 da Comissão, que complementa a Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de relato de sustentabilidade

SAI | Now available: Palma Futuro Handbook and Toolkits

The Palma Futuro Handbook and Toolkit are now available in English and Spanish. Designed to help companies of any size easily understand and implement robust social compliance systems to promote acceptable working conditions in palm oil supply chains in Latin America, these resources are compilations of good practices and lessons learned from project activities conducted with companies and guilds in Colombia and Ecuador
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Documentos electrónicos e assinatura digital

Regulamento (UE) 2024/1183 de 11 de Abril de 2024
Altera o Regulamento (UE) 910/2014 no respeitante à criação do Regime Europeu para a Identidade Digital

ENISA | Custom-made Awareness Raising to enhance Cybersecurity Culture

The European Union Agency for Cybersecurity (ENISA) empowers organisations by publishing the updated version of the ‘Awareness Raising in a Box’.
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CNCS | Publicado Boletim n.º 1/2024 do Observatório de Cibersegurança

O primeiro Boletim de 2024 aborda o problema dos infostealers, explicando o que são, como podem colocar a segurança em causa e como mitigar os perigos que representam. Os infostealers são códigos maliciosos desenvolvidos para recolher dados sensíveis de um sistema. Apesar de não serem uma ameaça nova, o seu ressurgimento e os riscos graves que colocam tornam este tema particularmente oportuno.
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CNCS | CNCS publica Referencial de Comunicação de Risco e Crise em Cibersegurança

O Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) disponibiliza um Referencial de Comunicação de Risco e Crise em Cibersegurança (Referencial), com o objetivo de ajudar as organizações nacionais a comunicar em contextos de risco e crise de cibersegurança.
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